Edital de concorrência eletrônica n 02/2025, processo administrativo n 36/2025, para construção de barracão industrial em Ibema-PR. Prazo de execução: 240 dias. Data limite para envio de propostas: 08/07/2025 às 07:30h. Requisitos de habilitação: comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (atributos, experiência, equipe técnica), qualificação econômico-financeira (demonstrações contábeis, índices de liquidez e solvência). Critério de julgamento: menor preço. Documentos anexos exigidos: minuta de contrato, modelo de proposta de preços, planilha de serviços,
cronograma físico-financeiro, planilha de encargos sociais, modelo de planilha para cálculo do bdi, planilha do bdi referencial, atestado de visita técnica, declaração formal de dispensa de visita técnica, modelo de declaração de responsabilidade técnica, modelo de declaração de capacidade operacional financeira, declaração de conhecimento e atendimento critérios legais e constitucionais, modelo declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, modelo de declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira e de gerenciamento de resíduos da construção civil, relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos,
cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos, elementos técnicos instrutores (plantas, especificações, memoriais, relação de serviços, quantidades e planilha orçamentária, modelo de placa). Plataforma de licitação: Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Data da sessão: 08/07/2025 às 08:00h. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Consórcio não permitido. Empresas em recuperação judicial podem participar, desde que apresentem certidão judicial. Vedações à participação: empresas em falência, inidôneas, impedidas de licitar, pessoas físicas ou jurídicas com sanções impostas, condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agentes públicos. Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) podem participar com benefícios específicos. A proposta deve incluir
cronograma físico-financeiro detalhado, com parcelas mensais e valor mínimo de 10% na última parcela. A proposta vencedora poderá ser submetida a negociação e diligências para comprovação da exequibilidade. Garantia de execução exigida. Pagamento em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro, mediante apresentação de faturas e documentos corretos. Possíveis reajustes de preços, conforme legislação vigente. Subcontratação parcial permitida, com autorização prévia. Disposições gerais sobre revogação, anulação, recursos, infrações e sanções administrativas.