Contratação de prestação de serviços gráficos de confecção e impressão de notificações, comunicados, boletos e avisos de cobrança, conforme regras estabelecidas pela FEBRABAN, para atender a demanda do Município de Canoas.
Lote 1: Contratação de prestação de serviços gráficos de confecção e impressão de notificações, comunicados, boletos e avisos de cobrança, conforme regras estabelecidas pela FEBRABAN.
A licitação objetiva a contratação de serviços gráficos para impressão de notificações, comunicados, boletos e avisos de cobrança para a Secretaria Municipal da Fazenda. O objeto da licitação engloba a prestação de serviços gráficos para o desenvolvimento de leiaute e impressão de comunicados, notificações, avisos de cobrança com ou sem boletos, conforme regras estabelecidas pela Febraban. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital especifica os requisitos técnicos para a impressão, como formato, papel, impressão a laser, frente e verso, autoenvelopamento, dobra, serrilha e cola, podendo conter código de barras, QR Code e/ou PIX. Os arquivos serão fornecidos pela secretaria em leiautes e formatos resultantes da geração das remessas no sistema municipal. A contratada será responsável pelo tratamento dos dados recebidos e pelo desenvolvimento do leiaute necessário para a impressão. O edital também descreve o processo de pesquisa de preços, incluindo a consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas e ao Licitacon/Cidadão do TCE/RS, bem como a pesquisa direta com fornecedores. O edital especifica que a solução não pode ser parcelada, pois os documentos são processados em lotes com remessas completas. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital também especifica as obrigações da contratada e do contratante, incluindo a necessidade de envio de documentos comprobatórios, a forma de pagamento, a fiscalização do contrato e as sanções em caso de descumprimento.