Licitações para Bolsa Algodao

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de aquisição de material ambulatorial e hospitalar para uso nas unidades de saúde do município, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Prazo de recebimento de propostas: 03/07/2025 às 08h até as 13h do dia 24/07/2025. Início da sessão do pregão: às 14h do dia 24/07/2025. Modalidade: pregão eletrônico. Lotes e itens de produtos e serviços detalhados no anexo I. Requisitos de participação, credenciamento no sistema, envio de propostas, habilitação, vedações, abertura da sessão pública, classificação inicial das propostas, modo de disputa (aberto), critérios de desempate, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso, adjudicação e homologação, condições de contratação, entrega e/ou prestação do serviço, pagamento, dotação orçamentária, atualização dos preços (reajuste e reequilíbrio), sanções administrativas, recursos orçamentários, lei geral de proteção de dados (lei n 13. 709/2018), disposições gerais. Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

A licitação visa o registro de preços para futura contratação de fornecimento de vestuário e fardamento para diversas secretarias municipais. Possui itens exclusivos para micro e pequenas empresas. O processo licitatório é regido pela Lei n 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis. A abertura da sessão pública ocorrerá em 23/07/2025, às 09:00h (horário de Brasília), por meio de pregão eletrônico no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. Há exigência de envio de amostras. O valor estimado total é de R$ ****,50. O edital possui 119 páginas e documentos complementares. Existem critérios específicos para a participação de micro e pequenas empresas, com limite de receita bruta.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (microempresas, empresas de pequeno porte e MEI), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, critérios de julgamento (menor preço), condições de pagamento (requerimento via processo administrativo, anexos de nota fiscal e demais documentos, prazo de até 10 dias úteis para liquidação da despesa, prazo de até 30 dias úteis para pagamento, descrição do objeto na nota fiscal, documentos exigidos para pagamento), obrigações da contratada (execução dos serviços, reparos, responsabilidades por danos, cumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias, comunicação de ocorrências anormais, esclarecimentos, paralisação de atividades, guarda e manutenção de materiais, organização técnica e administrativa, observância às normas da legislação pertinente, submissão de mudanças nos métodos executivos, não permitir trabalho de menores, manter condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, cumprir normas de segurança, prestar serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas, fornecer materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, não permitir subcontratação), obrigações da contratante (exigir cumprimento das obrigações, acompanhamento e fiscalização, notificação de imperfeições, pagamento, não praticar atos de ingerência, fornecer informações, avaliações periódicas, assegurar ambiente de trabalho adequado), gestão e fiscalização (de acordo com itens 7 e 8 do termo de referência), prazos para entrega do objeto (máximo de 15 dias), local de entrega (farmácia básica), sanções pela inexecução (advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública municipal, por até 02 anos), apresentação de amostras (prazo de 3 dias úteis após convocação, horário e local definidos posteriormente, análise por comissão, desclassificação caso não seja apresentada), foros (comarca de Itapemirim), modelo de declarações (atendimento a todos os requisitos de habilitação, não figuram dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos e demais profissionais empregados do município de guarapari, proposta válida por 90 dias, proposta elaborada de maneira independente, conhecimento de todas as informações relacionadas com o objeto licitado, observância de normas de segurança e medicina do trabalho, não possuir empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendizes, inexistência de fato impeditivo a habilitação, não ter sido declarada inidônea pela administração pública federal, estadual ou municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com a administração pública).

O edital solicita a aquisição de material médico para a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas. A participação é aberta a todos os interessados que atendam aos requisitos. O critério de julgamento é o menor preço por item. A disputa será no modelo aberto, com lances no valor total do lote. O recebimento das propostas inicia às 08:00 do dia 09/07/2025 e o limite de entrega é às 08:45 do dia 21/07/2025. A fase de lances inicia às 09:00 do dia 21/07/2025. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. São exigidos documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. A entrega dos produtos deverá ser feita na unidade de central de abastecimento farmacêutico (CAF) do Hospital Municipal Getúlio Vargas. O prazo de entrega é de até 7 dias úteis após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, como certidões negativas, registros e autorizações. O edital também descreve as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.