Processo Administrativo 1638/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E PERIÓDICA NOS VEÍCULOS ( MOTOCICLETAS, VEÍCULOS LEVES, VEÍCULOS PESADOS E MAQUINÁRIOS/EQUIPAMENTOS PESADOS) QUE COMPÕEM A FROTA DESTE MUNICÍPIO, FORNECIMENTO OU REPOSIÇÃO DE PEÇAS E AFINS, INCLUINDO MECÂNICA EM GERAL, SERVIÇOS DE FUNILARIA, PINTURA, ELÉTRICA, HIDRÁULICA, SUSPENSÃO, CAPOTARIA, VIDRAÇARIA, BORRACHARIA, BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO, AR CONDICIONADO, ACESSÓRIOS DE SOM E INS
Objeto: Registro de preços para manutenção de veículos da frota municipal. Lotes: 1 e 2 para ME/EPP, 3, 4 e 5 para ampla concorrência. Critério de julgamento: maior desconto por lote. Modalidade: pregão eletrônico. Data de abertura: 01/04/2025 às 10h00min (horário de Brasília). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta comercial, modelo de declaração conjunta, modelo de declaração para o atendimento ao art. 3 da l. c. 123/2006 ME/EPP, minuta de contrato, minuta de ata de registro de preços, cadastro reserva, termo de ciência e notificação, modelo de atestado de vistoria técnica. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Visita técnica facultativa nos locais das secretarias municipais. Raio de atendimento para oficinas mecânicas: 30km. Garantia de execução: não exigida. Subcontratação permitida em alguns serviços. Vigência da ata: 12 meses, prorrogável por mais 12 meses. Obrigações do contratante: exigir cumprimento de obrigações, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução, efetuar o pagamento. Obrigações do contratado: cumprir obrigações, comunicar motivos de impossibilidade de cumprimento do prazo, atender determinações, reparar vícios, comunicar ocorrências anormais, manter condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com ônus de equívocos no dimensionamento, cumprir normas de segurança do contratante. Forma de pagamento: ordem bancária. Exigências de habilitação: comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, regularidade com a fazenda estadual e municipal. Estimativa de valor total: R$ ****,00.