Licitações para Brigadistas Emergenciais

Objeto: registro de preços para contratação de empresa especializada em segurança para eventos e brigadistas/bombeiros civis. Lotes: 2 lotes com 1 item cada. Prazo de vigência: 12 meses, prorrogável. Critério de julgamento: menor preço global por lote. Modalidade: pregão eletrônico. Participantes: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido. Documentos exigidos: certidões, cadastros, etc. Data da sessão pública: 03/07/2025 às 08:00 hs (horário de Brasília). Informações adicionais: prazos para esclarecimentos e impugnações, condições de participação, etapas do processo, custo da disputa, prazos limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.

A licitação visa a contratação de empresa para aquisição de tecidos, locações e serviços de infraestrutura para um evento no município de Meridiano-SP. O processo será conduzido eletronicamente, com data de abertura das propostas em 09/06/2025, às 08h00min e encerramento em 20/06/2025, até as 08h29min. A sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 20 de junho de 2025, às 08h30min (horário de Brasília-DF). O critério de julgamento será o menor preço global do lote. Existem exigências de documentação para participação, como cadastro no sistema, credenciamento, e tratamento favorecido para ME/Epp/MEI. O edital detalha as condições de participação, subcontratação, consultas, apresentação da proposta, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, análise de documentos, recursos, recursos orçamentários, encerramento da licitação, adjudicação e homologação, contrato, pagamento, infrações e sanções administrativas, disposições gerais, e anexos (termo de referência, modelo de declaração conjunta, modelo de proposta comercial, minuta de contrato). O valor estimado total da contratação é de R$ ****,95. O local de execução do evento é o recinto ernesto cavalin.

Lote 2: Serviço de Bombeiro Civil/Brigadista Profissional. - Serviço de Bombeiro Civil/Brigadista ProfissionalA- O serviço deverá ser prestado por empresa devidamente credenciada ao Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de Minas Gerais. B- Declaração se comprometendo que todos os colaborardes possui Certificados de Aptidão Técnico, para desenvolver tal função. C- Deverá ser apresentada relação de brigadistas ( no mínimo 30 ( trinta) brigadistas) com respectivos certificados com no mínimo 200 horas aula. D- O serviço de Brigadista tem como finalidade: dotar de recursos humanos necessários para atuar, em caráter preventivo e emergencial, bem como na prestação de primeiros socorros a eventuais vítimas de acidentes e outras ocorrências que ameacem a saúde, a integridade física e a própria. Diárias/Serviços correspondente á 08 horas por brigadista

Documentos específicos para participação numerados e na ordem do edital, com prazo para entrega. Demonstrações contábeis seguindo normas específicas de porte (microempresa, empresa de pequeno porte, PME e demais empresas). Existência de restrição fiscal e trabalhista não impede a vitória de ME/EPP que atenda às demais exigências. Declaração do vencedor após habilitação. Prazo de 5 dias úteis para comprovação de regularização fiscal e trabalhista para ME/EPP, prorrogável. Inabilitação por não regularização. Verificação de empate ficto para itens não exclusivos a ME/EPP. Acompanhamento e fiscalização da execução da ata por representantes da administração. Obrigações da detentora da ata (profissionais no local com antecedência, execução no município, certificações, responsabilidade integral pelo serviço, acatar decisões da fiscalização, não transferir o serviço, garantir qualidade, equipamentos de proteção individual, comunicar anormalidades, responsabilidade por danos, encargos e obrigações legais, custos de transporte, hospedagem, alimentação, etc. , subcontratação não admitida). Obrigações da administradora da ata (atestar entrega, aplicar penalidades, prestar informações, efetuar pagamento, nomear fiscal, garantir acesso, acompanhar execução, dirimir dúvidas, não responsabilidade por compromissos com terceiros, comunicar ocorrências, fiscalizar fornecimento, rejeitar serviços fora das especificações, observar cumprimento de obrigações e qualificações, aplicar sanções, prestar informações, demais condições do edital). Prazo de vigência da ata por 12 meses, a contar do primeiro dia útil após divulgação no PNCP. Atrasos justificáveis por caso fortuito ou força maior. Suspensão de prazos em caso de paralisação por motivo imprevisível ou inevitável. Rescisão nos termos da lei 14. 133/21. Multa de até 30% em caso de rescisão. Gestão da ata pela secretaria municipal de cultura. Aceitação de serviços de acordo com especificações. Execução dos serviços de acordo com o cronograma. Sanções administrativas previstas na lei 14. 133/2021. Atraso injustificado na execução da ata sujeitará a multa de mora. Inadimplência inscrita no cadastro de dívida ativa. Fundamentação da contratação e descrição da solução detalhadas em estudos técnicos preliminares e termo de referência. Modalidade de licitação: pregão por menor preço por item, na forma eletrônica. Datas de elaboração e assinatura do termo de referência.