A licitação visa contratar uma empresa para a manutenção de uma cabine primária de 13. 8 kv, localizada na Rua da Balsa, n 331, Freguesia do Ó - SP. O processo é uma dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A participação é por meio do sistema compras. gov. br. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A empresa vencedora deverá apresentar proposta de preços detalhada,
incluindo orçamento de peças, e cumprir as normas técnicas e legislação vigente. Existem critérios específicos para participação, como vedações para empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, e empresas com vínculos com agentes públicos envolvidos no processo. A contratada deverá apresentar laudo técnico da manutenção preventiva,
incluindo ART (anotação de responsabilidade técnica), certificado de garantia do serviço e dos materiais substituídos, instruções de segurança, termo de entrega e recebimento do serviço executado, laudo de aterramento, relatórios de medições dos transformadores, relatórios analíticos com resultados quantitativos, relatórios de manutenções preventivas mensais/semestrais/anuais, relatório analítico de chamadas, acidentes e incidentes. A contratada deverá apresentar atestado(s) de empresas de direito público ou privado, que comprove(m) ter a contratada executado ou estar executando, a contento, serviços de natureza compatível com este objeto; deverá ainda apresentar certidão de registro da empresa e de seu responsável técnico no conselho regional de engenharia e agronomia - CREA. O edital possui anexos com detalhes sobre documentação exigida, termo de referência, proposta de preços, referencial de declaração, minuta de termo de contrato.