Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (impugnação, esclarecimentos, envio de propostas, lances, habilitação, adjudicação e homologação), custo da disputa (menor preço por item), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (12 meses), prazo de entrega total dos serviços, locais de entrega (almoxarifados das
secretarias municipais), documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), possibilidade de prorrogação de prazo para entrega, critérios de julgamento (menor preço por item), possibilidade de envio de amostra, regras para microempresas e empresas de pequeno porte, possibilidade de negociação, regras para recursos, regras para adjudicação e homologação, regras para assinatura da ata de registro de preços, possibilidade de revisão de preços, prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, assinatura da ata de registro de preços, entrega dos produtos nos locais indicados, ônus com transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, responsabilidade por danos materiais ou físicos causados por seus empregados, agir segundo as diretrizes da administração), obrigações do contratante (fiscalização da execução do objeto licitado, emissão de ordens de fornecimento, prestação de informações e esclarecimentos, pagamento na forma ajustada, cumprimento das demais obrigações constantes no edital e na ata de registro de preços), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), subcontratação vedada, revogação ou anulação da licitação por razões de interesse público ou ilegalidade, esclarecimentos prestados exclusivamente pela plataforma de licitações, divergência entre edital e termo de referência, prevalecendo as disposições do termo de referência, contagem de prazos em dias úteis, responsabilidade do licitante pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados, vedação de recursos protelatórios, direito do contratante de revogar a licitação por razões de interesse público ou anulá-la, prorrogação do prazo para recebimento de propostas e/ou sessão de lances, desqualificação de licitantes ou desclassificação de propostas, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, instrumento convocatório como parte integrante do contrato, informações sobre o andamento da licitação.