CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DENOMINADA PROFESSORA KELI SCAGLLUSI MARINI, LOCALIZADA NA RUA MARIA NUNES COM A ESTRADA DELEGADO ARCY DE CASTRO OLIVEIRA VICENTE ( ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL) - BAIRRO SÃO VICENTE - MAIRIPORÃ/SP.
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DENOMINADA PROFESSORA KELI SCAGLLUSI MARINI, LOCALIZADA NA RUA
MARIA NUNES COM A ESTRADA DELEGADO ARCY DE
CASTRO OLIVEIRA VICENTE ( ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL) BAIRRO SÃO VICENTE - MAIRIPORÃ/SP
Documentos complementares exigidos: certidões negativas de falência, comprovante de homologação de recuperação judicial (se houver), balanços e demonstrações de resultado com data base do código civil, certidão de registro no CREA, comprovação de capacidade técnico-profissional, atestado de responsabilidade técnica, certidões de acervo técnico (CAT), comprovação de qualificação operacional, declaração de compromisso de manter profissionais, comprovação de conhecimento das condições locais (atestado de visita técnica), declaração de não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, declaração de não emprego de trabalho degradante ou forçado, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência, declaração de não condenação por exploração de trabalho infantil, declaração de independência na elaboração da proposta, comprovação de condição de ME/EPP (se aplicável), validade das certidões (no máximo 90 dias), não aceitação de protocolos de entrega em substituição aos documentos exigidos, documentos em nome da matriz ou filial (conforme o caso), garantia de proposta (1% do valor estimado), garantia de execução (5% do valor contratual), modalidades de garantia (depósito, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), prazo de vigência da garantia de proposta (mínimo 90 dias), prazo para recolhimento da garantia de proposta (3 dias úteis antes da licitação), devolução da garantia de proposta (até 10 dias úteis após assinatura do contrato ou declaração de fracassada a licitação), prazos recursais (3 dias úteis), recursos encaminhados em campo próprio do sistema, impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), resposta à impugnação (até 3 dias úteis antes da abertura do certame), medições por etapas, pagamentos conforme cronograma físico-financeiro, notas fiscais, regularidade com INSS e FGTS, manutenção das condições de habilitação, protocolo digital das notas fiscais, reajuste de preços (somente se os prazos ultrapassarem 12 meses), início dos serviços (15 dias após ordem de serviço), prazo de conclusão dos serviços (6 meses), prorrogação de contrato (justificada), assinatura do contrato (5 dias úteis), apresentação de comprovante de atendimento à notificação recomendatória 59/2006 do MPT, garantia de contratação (5% do valor do contrato), encargos sociais, trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários, rescisão contratual (motivos previstos na lei), recebimento provisório e definitivo dos serviços, obrigações da contratada (fornecimento de materiais, manutenção das condições de habilitação, instalações, execução dos serviços, reparos, inspeções, placas de obra, informações sobre atrasos, segurança, pessoal, preposto, encargos fiscais, diários de obra, garantia de 5 anos, normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, proteção ambiental, obediência às normas da lei 14. 133/2021), obrigações da contratante (fiscalização, medições, pagamentos, verificação da manutenção das condições de habilitação), ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente (se necessário), horário de Brasília, homologação não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem de prazos (exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento), desatendimento de exigências formais não essenciais, prevalência do edital em caso de divergência, projeto básico disponível para consulta.