Licitações para Certificados Digitais

A Câmara Municipal de Pitanga realizará dispensa eletrônica para aquisição de 7 certificados digitais (eCPF A1) para uma servidora e 6 vereadores, por um ano. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública para envio de lances ocorrerá de 8h às 14h do dia 18/07/2025, no portal de compras do governo federal. Os fornecedores deverão atender aos requisitos de habilitação e qualificação técnica estabelecidos na lei federal n 14. 133/21. Não será admitida a subcontratação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Documentos complementares exigidos: Termo de referência (anexo I), minuta da proposta de preço (anexo II) e declaração unificada (anexo III). O valor total estimado é de R$ 525,00. O pagamento será realizado em até 3 dias úteis após o aceite da nota fiscal.

A licitação visa a contratação de uma empresa para a aquisição de tokens e certificados digitais para a assessoria jurídica do CREA-PB. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A participação é por meio do sistema comprasnet 4. 0. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. Há critérios de exclusão de fornecedores, como estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas com sanções, e outras vedações. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ 794,57. O local de entrega é o CREA-PB, em João Pessoa-PB. O prazo de execução é de 10 dias úteis a partir da solicitação. O pagamento será efetuado em 10 dias após a atestação da nota fiscal.

Documentos complementares exigidos para habilitação (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas), etapas do processo (recebimento provisório e definitivo), prazo de entrega (10 dias úteis), local de entrega (rua jundiaí, 644 **** tirol, ****, ****), obrigações da contratada (execução dos serviços, prestação de esclarecimentos, substituição de tokens com defeito, responsabilidade por vícios e danos, utilização de empregados habilitados, não transferência de obrigações, responsabilidade por obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias, manutenção das condições de habilitação, emissão de nota fiscal, prestação de informações, fornecimento de meios de contato, garantia do serviço, não utilização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos), obrigações da contratante (exigir o cumprimento das obrigações da contratada, acompanhamento e fiscalização dos serviços, notificação de imperfeições, prestação de informações, pagamento no prazo e condições estabelecidas, retenção tributária), prazo para pagamento (30 dias úteis), fórmula de cálculo de encargos moratórios em caso de atraso de pagamento, preços fixos e irreajustáveis por um ano, não necessidade de reajuste, documentação exigida para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, critérios de aceitabilidade de preços (menor preço), possibilidade de continuidade do contrato em caso de fusão, cisão ou incorporação, vedação à subcontratação, não exigência de garantia de execução, garantia mínima dos dispositivos criptográficos (tokens) por 12 meses, substituição de tokens com defeito, abrangência da garantia (funcionamento adequado, integridade dos dados, compatibilidade com sistemas), condições adicionais da garantia (reparo ou substituição, substituição por modelo igual ou superior, substituição por novo equipamento em caso de defeito recorrente), exclusões da cobertura da garantia (mau uso, danos físicos, modificação, armazenamento inadequado, força maior), sanções por não cumprimento da garantia, formalização do pedido de substituição ou reparo, prazo de entrega (10 dias úteis), recebimento provisório e definitivo, rejeição de bens, controle e fiscalização do contrato, infrações e sanções administrativas, rescisão contratual (inadimplemento, atraso, paralisação, descumprimento, atos ilícitos, interesse público), rescisão por acordo ou iniciativa da contratada, efeitos da rescisão (responsabilidade por perdas e danos, retenção de créditos, assunção direta da execução ou contratação por terceiros), dispensa de licitação (princípios de economicidade e eficiência, observância das normas da nova lei de licitações, comprovação de habilitação e qualificação).

As licitações pregão eletrônico nº **** e nº ****, referentes à aquisição de monitores e ao registro de preços para emissão sob demanda de certificados digitais padrão ICP Brasil, no município de Capitão, RS, serão realizadas através do site www. ***. *. * propostas e documentos devem ser enviados até as 08h15min do dia 28 de julho de 2025 (pregão eletrônico nº ****) e 29 de julho de 2025 (pregão eletrônico nº ****). Mais informações podem ser obtidas em www. ***. *. * e pelo WhatsApp 51 **** ****.