Edital de concorrência eletrônica n 009/2025. Objeto: prestação de serviços de
coleta e transporte de
resíduos sólidos, e gerência de ecopontos. Prazo de vigência: 5 anos, a partir da assinatura do contrato. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Condições de pagamento: mensais, mediante medição e apresentação de nota fiscal. Obrigações do contratado: comprovação da frota e equipamentos, manutenção de veículos, higienização, sistema de rastreamento GPS, atendimento a reclamações, boletins diários, instalações operacionais licenciadas, seguro sistema de sinalização e segurança, cumprimento do PCMAT, registro de ocorrência policial em caso de acidentes, não transporte de substâncias perigosas. Obrigações do contratante: realizar o empenho da respectiva dotação orçamentária, publicar o contrato no portal nacional de contratações públicas, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, informar alterações no cronograma, fornecer informações necessárias, garantir acesso a informações e locais relevantes, emitir ordens de serviço, envidar esforços para resolver problemas supervenientes, efetuar os pagamentos devidos, realizar a fiscalização rigorosa da execução do objeto contratado, transmitir suas ordens e instruções por escrito, notificar a contratada sobre defeitos, irregularidades, aplicação de penalidades, solicitar o afastamento de empregados, paralisar ou suspender parcial ou totalmente a execução dos serviços, recusar serviços ou equipamentos que não estejam em conformidade, colaborar com a contratada na divulgação de informações e na realização de campanhas de educação ambiental, assegurar a manutenção das vias públicas e estradas rurais, manter a balança do aterro sanitário em perfeito funcionamento, gerenciar os canais de ouvidoria, elaborar e, quando necessário, revisar e ajustar os cronogramas, rotas e frequências de
coleta, implantar e disponibilizar toda a estrutura física necessária para o funcionamento do ecoponto. Subcontratação permitida para o lote 2 (destinação final dos
resíduos). Sanções administrativas por descumprimento. Meios alternativos de solução de controvérsia: conciliação. Condições de recebimento: provisório e definitivo. Extinção do contrato. Foro competente: comarca de Paranavaí.