Licitações para Componente Especializado (Brasil)

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastro prévio no portal de compras, anexos, documentação de habilitação), etapas do processo (envio de propostas, fase de lances, julgamento das propostas, habilitação), custo da disputa (valores unitários, mensais e anuais), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), documentação de habilitação (registro na junta comercial, certidões fiscais, trabalhistas, etc. ), pesquisa no CEIS e CNEP, negociação de preço, validade da proposta (90 dias), critérios de seleção do fornecedor (experiência, qualificação técnica, atestados de desempenho), vistoria prévia aos equipamentos (opcional), local de prestação do serviço (estabelecimentos assistenciais de saúde), fornecimento de ferramentas e EPIs, estoque mínimo de peças, acessórios e componentes sobressalentes, garantia de peças e serviços, relatórios mensais, auditoria e verificação dos serviços, fiscalização, formas de pagamento (faturamento), multas por inadimplemento, obrigações da contratada (execução do objeto, manutenção das condições de habilitação, aceitação de acréscimos/supressões, responsabilidade por danos, informações e esclarecimentos, substituição/reparo de equipamentos, garantia do objeto, substituição de profissionais, entrega nos endereços, responsabilidade por defeitos de fabricação, manutenção de equipamentos inoperantes, laudo de baixa patrimonial, deslocamentos de técnicos e materiais, inventário e cadastro em sistema informatizado, relatórios mensais, treinamentos, disciplina interna, alocação de equipamentos, equipe de plantão, manutenções dentro das especificações técnicas, pagamento de salários e encargos sociais, veículos para traslados, auditoria e verificação dos serviços, fiscalização).

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para aquisição de medicamentos (aripiprazol 15mg e 30mg) para atender a necessidade da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, devido a estoques críticos e aumento de consumo. O fornecimento deve ser realizado em até 15 dias corridos após a notificação da emissão da ordem de fornecimento ou nota de empenho, em remessa única, no CAF (Alclog). As notas fiscais devem conter o número do lote, prazo de validade e a dedução do ICMS, quando aplicável. O recebimento é provisório e definitivo, com prazo de 10 dias úteis para verificação da conformidade dos bens recebidos com as especificações exigidas. O fornecedor deve apresentar certificado de procedência dos produtos, lote a lote, e as embalagens devem conter a informação proibida a venda pelo comércio. Há exigências quanto ao prazo de validade dos medicamentos (80% ou 90% do prazo, dependendo da validade). A contratada deve comunicar a impossibilidade de cumprimento do prazo com antecedência de 5 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do medicamento, aplicando-se o IPCA em caso de atraso da administração.

Edital de licitação para registro de preços de medicamento (mesalazina 2g). O objeto é o registro de preços para aquisição de medicamento, com entrega em único local. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis. A data de abertura das propostas é 14/07/2025 às 10:00 hs (horário de Brasília). A participação é aberta a empresas credenciadas no SICAF e no Siga. A proposta deve incluir o valor unitário e total do item, marca/fabricante, descrição do objeto e quantidade cotada. O prazo de validade da proposta é de 120 dias corridos, podendo ser prorrogado. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável. Existem anexos com informações complementares, como termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de apresentação da proposta, relação dos órgãos participantes/locais de entrega, minuta da ata de registro de preços e declaração de cumprimento de exigências legais.