Brasil | SC | ITAPIRANGA:MUNICIPIO DE ITAPIRANGA - GABINETE DO PREFEITO
CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO TAIS COMO RÁDIO FM E TRANSMISSÃO ON LINE COM GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, PRIORITARIAMENTE VOLTADAS PARA ITAPIRANGA/SC
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de até 2 horas para documentos simples e até 3 dias úteis para documentação complexa), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (recebimento de documentação, propostas de preços, fase de lances, abertura da sessão pública, classificação inicial, negociação e julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (a partir da emissão da ordem de compra), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), custo da disputa (conforme valores propostos), tratamento preferencial para microempresas e empresas de pequeno porte, documentos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, etc. ), declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de idoneidade, declaração de não emprego de menores, declaração de reserva de cargos, declaração de quadro societário, declaração de informações complementares, modelo de contrato, regras de desempate, condições de pagamento (até o 10 dia do mês subsequente ao da prestação do serviço), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), pedidos de esclarecimentos e impugnações, obrigações da contratante (realizar vistoria, fornecer informações, efetuar pagamento), obrigações da contratada (prestar serviços, manter condições de habilitação, comunicar problemas, não subcontratar, aceitar fiscalização, corrigir erros, não ceder créditos, etc. ), manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado), extinção do contrato, fiscalização do cumprimento do contrato, foro da comarca de Itapiranga/SC.