Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos odontológicos
Lote 3: Condicionamento ácido fosfórico 37% kit com 3 seringas Gel de baixa viscosidade e com
propriedade tixotrópica. Possui
corante azul que facilita sua visualização e controle durante a aplicação. Possui boa afinidade com
água, o que permite fácil remoção após o
condicionamento. Não escorre do local aplicado. Condac 37% é um gel de base aquosa contendo Ácido Fosfórico a 37%. Registro na Anvisa: ****.
Edital de licitação para registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos odontológicos. Condições de participação: pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, com objeto social compatível com o objeto da licitação. Consórcio, desde que previsto no anexo I (CEE 2). Empresa estrangeira, com decreto de autorização para funcionamento no país e representação legal no Brasil. Vedações: licitantes impedidos de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal e municípios, inidôneos, em falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sem autorização judicial, submetidos a concurso de credores, em liquidação ou dissolução, ramo de atividade não pertinente ao objeto da licitação, ou nas hipóteses de vedação constantes do art. 14 da lei n 14. 133/2021. Participação diferenciada de ME's e EPP's conforme anexo I (CEE 7, 8 e 9). Entrega de propostas exclusivamente via sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão. Propostas com prazo de validade não inferior a 60 dias. Preços máximos estabelecidos no anexo II (termo de referência). Declarações exigidas ao licitante no sistema eletrônico. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. Esclarecimentos e impugnações ao edital em até 3 dias úteis antes da data da abertura da licitação, conforme anexo I (CEE 20). Recursos referentes ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, em até 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Adjudicação ao licitante vencedor, após a regular decisão dos recursos. Prazo de 5 dias úteis para assinatura da ata de registro de preços. Entrega dos produtos na secretaria municipal de saúde em até 10 dias úteis após a ordem de compra. Rejeição de produtos com danos ou que não atendam às especificações. Garantia mínima de 12 meses para os equipamentos/produtos. Vedada a subcontratação, salvo autorização expressa. Não será exigida garantia da contratação. Prazo de vigência da ata de registro de preços de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Critério de julgamento: menor preço por item. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme anexos. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta, conforme anexo II. Despesas incluídas no preço, conforme anexo II. Parcelamento da contratação. Resultados pretendidos: seleção da proposta mais vantajosa, tratamento isonômico entre licitantes, justa competição, evitar contratação sobre preço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato, segurança em contratar com empresa habilitada. Providências prévias ao contrato: definição de servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, definição de planos de trabalho. Contratações correlatas e/ou interdependentes: não identificadas. Possíveis impactos ambientais: não vislumbrados. Conclusão sobre a solução da demanda de contratação: viável nos aspectos técnicos e econômicos.