Objeto: Contratação de empresa para controle de
qualidade laboratorial. Prazo de vigência: 12 meses, prorrogável. Critérios de seleção: menor preço. Documentação exigida para habilitação: jurídica, fiscal, social e trabalhista. Requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira. Despesas: recursos específicos consignados no orçamento geral do estado. Forma de pagamento: crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S/A. Prazo de recebimento: 15 dias para recebimento provisório e 15 dias para recebimento definitivo. Obrigações do contratado: cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, comunicar ao contratante sobre impossibilidade de cumprimento do prazo, atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os serviços com vícios, defeitos ou incorreções. Obrigações do contratante: exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento ao contratado no prazo, forma e condições estabelecidos. Condições de execução: o contratado deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários. Modelo de gestão: contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, com fiscalização e acompanhamento por representante designado. Liquidação: prazo de 10 dias úteis para liquidação, prorrogáveis por igual período. Forma de pagamento: crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S/A. Antecipação de pagamento: vedada.