Data limite para envio de propostas: 30/06/2025 às 07:30h; Data limite para esclarecimentos e impugnações: 25/06/2025 às 23:59h; Modalidade: pregão eletrônico; Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento, aquisição, instalação e manutenção de sistemas de
telefonia fixa em prédios públicos municipais; Critério de julgamento: menor preço por lote; Documentação exigida: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, documentos dos sócios, inscrição do ato constitutivo, cartão CNPJ, certidão simplificada da junta comercial, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade para com a fazenda federal, prova de regularidade fiscal para com a fazenda estadual, prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal, certificado de regularidade de situação com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, alvará de funcionamento, alvará sanitário, certidão negativa de falência e concordata, declaração de não inidoneidade, declaração de não superveniência de fato impeditivo para a habilitação, declaração de atendimento ao disposto no art. 7, inciso xxxiii da constituição federal, declaração de não integração de empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da administração municipal; Prazo de validade da proposta: 60 dias; Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte; Critérios de desempate; Sanções administrativas; Impugnação ao edital; Pedidos de esclarecimentos; Homologação do resultado; Garantia de execução; Ata de registro de preços; Regras de reajustamento de preços; Cancelamento do registro; Critérios de recebimento e aceitação do objeto; Obrigações da contratante e da contratada; Regras de pagamento; Anexo com termo de referência, exigências para habilitação, modelo de proposta, termo de adesão, custo pela utilização do sistema, declaração de inidoneidade, declaração de habilitação, declaração de menor de idade, declaração ME/Epp, declaração de responsabilidade, declaração de vínculo, ata de registro de preços, minuta contratual.