Licitações para Desenvolvimento Aplicativo

O edital solicita a contratação de uma empresa para fornecer um software de folha de pagamento para a autarquia federal. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento por menor preço. O prazo para envio de propostas é 15/07/2025. O fornecedor deverá atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. O objeto da contratação é a locação de software de folha de pagamento para 24 meses, com migração de dados, treinamento e manutenção. Existem requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável por até 10 anos. O fornecedor deverá apresentar proposta com descrição do objeto ofertado, marca do produto (se houver) e preço. O sistema de lances ocorrerá entre 8:00 e 14:00h. O fornecedor deverá comprovar a capacidade técnica para execução do serviço, incluindo a migração de dados. O edital especifica os documentos exigidos para habilitação, incluindo certidões e declarações. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Lote 1: Desenvolvimento de software, para licenciamento, implantação e suporte de solução digital integrada composta por: ( i) Aplicativo multiplataforma ( Android, iOS e Web) para prestação de serviços públicos digitais, incluindo funcionalidades de intermediação de serviços e atendimentos diversos; e ( ii) Assistente Virtual ( Chatbot) com integração ao WhatsApp, para autoatendimento multicanal com linguagem natural ( PNL) para entender e responder às perguntas dos usuários, capacidade de resposta automática, geração de relatórios e funcionalidades administrativas.

A dispensa presencial exige envio de documentação exigida no instrumento, no dia e horário marcado. Fornecedores deverão atender a todas as exigências documentais e técnicas. A empresa que desejar participar deverá entregar proposta de preços, documentação de habilitação e demais documentos exigidos. Não é obrigatória a presença no certame, mas representantes legais que comparecerem deverão apresentar cópia de documento de identificação. Não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, entre outros. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta vencedora poderá ser negociada caso o preço esteja acima do estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A documentação de habilitação inclui qualificação técnica, econômica financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. O pagamento será realizado em conformidade com as leis e decretos municipais. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis conforme previsão nos anexos. Existem sanções para fornecedores que não cumprirem as exigências do edital.

A licitação visa a contratação de dispositivos para desenvolvimento de aplicativo, por dispensa de licitação. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O processo ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica compras. gov. br. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. A proposta deve conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor final mínimo pode ser parametrizado pelo fornecedor. A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Os lances deverão ser oferecidos pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 8,00. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Após a fase de lances, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o fornecedor que tenha apresentado o menor preço ou o maior desconto. Serão exigidos documentos para habilitação, conforme o termo de referência. O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contados do envio da nota de empenho ao fornecedor. O objeto da contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo. Não incidem critérios de sustentabilidade na presente contratação. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do envio da nota de empenho ao fornecedor, em remessa única. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,01.