REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA( S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA, LIMPEZA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, DESTINADO AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGROLÂNDIA- SC.
Lote 3: SERVIÇO DE ENGENHEIRO DE
SEGURANÇA DO TRABALHO PARA EMISSÃO DE
PLANO DE IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO, CONFORME IN N? 028/DAT/CBMSC. ATRIBUIÇÕES: ENGENHEIRO DE
SEGURANÇA DO TRABALHO LEGALMENTE HABILITADO NA ÁREA DE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, COMO UM ENGENHEIRO CIVIL OU MECÂNICO. ESTE PROFISSIONAL SERÁ RESPONSÁVEL POR
ELABORAR O PROJETO TÉCNICO E GARANTIR QUE A BRIGADA DE INCÊNDIO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E REGULAMENTOS VIGENTES.
Edital de licitação exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte com prioridade de contratação local e regional. Recebimento de propostas a partir das 08h00min do dia 03/07/2025. Abertura e julgamento das propostas: das 08h31min às 08h59min do dia 17/07/2025. Início da disputa de preços: às 09h00min do dia 17/07/2025. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, por intermédio da plataforma de lances ou para o e-mail ***@***. *. * valor total estimado é de R$ ****,70. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente cadastramento da proposta de preços e documentação de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A proposta deverá ser cadastrada no sistema eletrônico, por meio de chave de acesso e senha própria da licitante, podendo ser enviados, substituídos e excluídos até a data e hora previstas para o encerramento do cadastro. A empresa vencedora será convocada para assinar a ata de registro de preço, que obedecerá à minuta anexa a este edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da convocação emitida pelo setor, sob pena de decair do direito à contratação. Documentos de habilitação exigidos, como registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, atestados de capacidade técnica, entre outros, conforme detalhado no edital. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.