Documentos exigidos: ficha de inscrição, currículo, portfólio atualizado, proposta de trabalho, comprovante de residência, dados bancários, CNH (quando necessário), declaração de ciência das regras do edital. Prazo para submissão dos documentos de habilitação: 27/06/2025 a 15/07/2025 até as 09:00 horas. Critérios de participação: análise curricular, formação, portfólio, proposta de trabalho, experiência comprovada na área, projeto/trabalho já executado junto à serviços socioassistenciais. Critérios de desempate: maior pontuação no componente projeto/trabalho já realizado junto à rede socioassistencial, maior pontuação no componente experiência em atividades da
oficina pretendida, maior pontuação no componente proposta de trabalho, maior pontuação no componente currículo e/ou portfólio. Prazo para recurso: 3 (três) dias úteis a contar da publicação no diário oficial do município. Condições de contratação: microempreendedor individual (MEI) ou pessoa física. Documentação adicional para contratação: comprovante de inscrição de MEI, cópia da carteira de identidade, cópia do CPF, comprovante de residência, certidão negativa de débitos federais, certidão de regularidade do FGTS (quando aplicável), certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não ser funcionário público e aceite das condições do edital. Remuneração: valor mensal da quantidade de hora-aula efetivamente trabalhada, podendo haver variação na quantidade de horas semanais. Pagamento até o 10 dia útil após emissão da nota fiscal do mês subsequente. Penalidades por inexecução parcial ou total dos serviços. Providências prévias à celebração do contrato: elaboração e aprovação da documentação técnica, disponibilidade orçamentária, composição da comissão de credenciamento, publicação e divulgação do edital, preparação dos espaços físicos, sistemas de informação e gestão, definição dos mecanismos de fiscalização e controle, conformidade legal, reuniões de alinhamento, cronograma de implantação e capacitação inicial.