CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/PE.
Documentos complementares exigidos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos, registro comercial, inscrição no CNPJ, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social, FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, certidão negativa de feitos sobre falência, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de que não possui empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos em qualquer trabalho, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, prazo de validade dos documentos (no máximo 90 dias), critérios de participação: empresas cadastradas no portal de compras do município, sociedades empresárias, sociedades simples, associações, fundações e sociedades cooperativas regularmente estabelecidas no país, cadastradas ou não no SICAFI, pessoas jurídicas isoladamente ou em consórcio, idôneas, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, etapas do processo: credenciamento, envio de proposta inicial, envio de lances, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação, contratação, custo da disputa: 1% do valor estimado para a contratação, datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, prazo de início dos serviços: após assinatura do contrato, prazo de entrega total dos serviços: 12 meses, podendo ser prorrogado.