Licitações de Erebango

O prazo máximo para a conclusão e entrega da obra é de 6 seis meses, devendo a contratada cumprir rigorosamente as etapas estipuladas no cronograma físico-financeiro anexo.

O pagamento será realizado de forma parcelada, condicionado ao estrito cumprimento das etapas estipuladas no cronograma físico-financeiro. A liberação de recursos ocorrerá somente após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal.

Considerando o baixo valor global estimado e a natureza específica dos serviços, não será exigida a prestação de garantia contratual para esta licitação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica e regularidade exigem ato constitutivo, inscrição no CNPJ e certidões negativas federal, estadual, municipal e trabalhista, além de regularidade com o FGTS. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência. A qualificação técnica exige registro no conselho de classe e comprovação de conhecimento do local por meio de atestado de visita técnica.

O descumprimento das cláusulas contratuais sujeitará a empresa contratada às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

A comprovação de que a empresa licitante conhece o local e as condições de realização da obra se dará por meio de atestado de visita técnica, que deverá ser agendada e acompanhada pelo engenheiro civil da prefeitura.

Impugnações poderão ser apresentadas até as 23h59m do terceiro dia útil que antecede a sessão pública.

A proposta financeira deverá estar obrigatoriamente acompanhada de planilha orçamentária adequada ao preço proposto, sob pena de desclassificação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,15.

O prazo máximo para a conclusão e entrega da obra é de 4 quatro meses, devendo a contratada cumprir rigorosamente as etapas estipuladas no cronograma físico-financeiro anexo.

O pagamento será realizado de forma parcelada, condicionado ao estrito cumprimento das etapas estipuladas no cronograma físico-financeiro ao longo dos 4 quatro meses de execução. A liberação de recursos ocorrerá somente após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal, sendo expressamente vedado o pagamento de qualquer etapa que for desenvolvida em desacordo com o memorial descritivo e que não possua prévia aprovação do responsável técnico projetista.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar à administração, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor global adjudicado. Caberá à contratada optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica e regularidade exigem ato constitutivo em vigor, prova de inscrição no CNPJ e certidões negativas federal, estadual, municipal e trabalhista, além de certidão de regularidade com o FGTS. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência. A qualificação técnica exige registro profissional no conselho competente e atestados de capacidade técnica que demonstrem execução pretérita de objeto idêntico ou semelhante, com comprovação de quantidades físicas não inferiores a 50% das previstas no projeto para parcelas de maior relevância.

O descumprimento das cláusulas contratuais, a inobservância das diretrizes e materiais especificados nos projetos de engenharia, bem como o atraso injustificado frente ao cronograma, sujeitarão a empresa contratada às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021 (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, etc. ), sem prejuízo da responsabilização civil e reparação de danos decorrentes da má execução da obra.

Impugnações poderão ser apresentadas até as 23h59m do terceiro dia útil que antecede a sessão pública deste processo.

O valor global estimado para a contratação é de R ****,24.