Licitações para Fiscaliz Ambient

Lote 1: LOCAÇÃO DE SOFTWARE ( TRIBUTOS) Especificação : LICENÇA DE USO DE FERRAMENTA TECNOLÓGICA WEB RESPONSIVA INTEGRADA DE GESTÃO FAZENDÁRIA E LICENCIAMENTO Composição do serviço de implantação e execução da licença de uso da ferramenta integrada: 1. Ambiente de homologação e produção web responsiva integradora e centralizadora de serviços públicos municipais urbanísticos, ambientais, sanitários e de tributos municipais contemplando ambiente de homologação e produção. 2. Ambiente de homologação e produção de ferramenta digital, integrada e responsiva de licenciamento urbanístico, sanitário, ambiental e de localização e funcionamento de pessoas jurídicas a ser disponibilizada em ambiente web para acesso online, incluindo Unidades de Suporte Técnico ( UST) para uso de App Mobile nas lojas Google Play e App Store. 3. Ambiente de homologação e produção web responsivo integrada de lançamento e gestão do ISS ( nota fiscal de serviços, gestão do Simples Nacional, nota fiscal de serviços avulsa, ISS fixo de profissionais liberais e autônomos, declaração de bancos, Domicílio Tributário Eletrônico, monitoramento, fiscalização e contencioso online, dentre outros serviços), disponibilizado em ambiente web para acesso online. 4. Ambiente de homologação e produção web responsivo de gestão do IPTU e ITBI, disponibilizado em ambiente web para acesso online. 5. Ambiente de homologação e produção web responsivo de gestão da dívida ativa. 6. Infraestrutura tecnológica e de segurança de dados com hospedagem do Sistema Web em Data Center/Cloud Computing ( Ambiente em Nuvens), Certificações de Segurança e infraestrutura do Ambiente Operacional do Sistema Integrado. 7. Manutenção Corretiva e Evolutiva 8. Suporte Online.

Edital de licitação para constituição de registro de preços para locação de software de controle de arrecadação municipal. O processo licitatório será realizado por meio de pregão eletrônico SRP, com critério de julgamento por menor preço por lote único. As microempresas e empresas de pequeno porte (ME/Epp) terão tratamento diferenciado e simplificado, desde que não se enquadrem nas exclusões da lei complementar n 124/2006. É exigido o envio de amostra da solução tecnológica. O prazo para envio de propostas é de 27/06/2025 a 11/07/2025 às 09h45. O limite para impugnação é até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Documentos complementares exigidos e critérios de participação estão detalhados no edital.

O edital da licitação da prefeitura municipal de acarape/ce, estabelece as regras para a contratação de fornecedores. O processo licitatório prevê a possibilidade de impugnação, com nova data de realização do certame caso necessário. Alterações no edital exigem nova publicação, reabrindo o prazo. A adjudicação e homologação do processo serão realizadas por autoridade superior. O contrato deverá ser executado de acordo com a lei n 14. 133/2021. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura. O fornecedor que cometer infrações previstas na lei 14. 133/2021 estará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O processo administrativo de responsabilização não interfere nos processos específicos para apuração de danos e prejuízos à administração pública federal. A homologação do resultado não implica direito à contratação. As normas serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados. Os custos de preparação e apresentação das propostas são de responsabilidade das licitantes. Os prazos são contados em dias úteis. O desatendimento de exigências formais não essenciais não afastará a licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. Em caso de divergência entre o edital e seus anexos, prevalecerá o edital. O foro competente para dirimir questões judiciais é o da comarca de acarape-ce. As informações podem ser obtidas presencialmente na sede do setor de licitação da prefeitura.

O edital solicita a contratação de empresa para serviço de perfuração de poço e monitoramento de água subterrânea no aterro sanitário, com prazo de 12 meses. O processo é uma dispensa eletrônica, com recebimento de propostas até 07/07/2025 às 9h. O critério de julgamento é o menor preço por item. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O fornecedor deve apresentar proposta de preços, conforme modelo no anexo III, e os documentos de habilitação no sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos. O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. O edital especifica os prazos para início e entrega dos serviços, obrigações da contratada, e critérios de aceitação da proposta. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. O edital completo e anexos estão disponíveis em www. ***. *. *

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (estudo preliminar, projeto básico, projeto executivo), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (15 dias), prazo de entrega total dos serviços (60 dias), obrigações do contratado (substituição de serviços, qualidade, preposto, obediência às normas, reparos, responsabilidades por vícios e danos, documentos de regularidade, comunicação de ocorrências anormais, paralisação de atividades, submissão de mudanças nos métodos executivos, obediência à legislação pertinente, sigilo, dimensionamento de quantitativos, normas de segurança, identificação de funcionários, EPIs, cumprimento de obrigações, respeito às normas e procedimentos de controle e acesso, comunicação de alterações de endereços, fornecimento de elementos e informações, facilidades para prestação de serviços, controle e fiscalização), obrigações da contratante (avaliação da qualidade, exigência do cumprimento de obrigações, recebimento do objeto, notificação de vícios, acompanhamento e fiscalização, pagamento, aplicação de sanções, comunicação ao órgão gerenciador, decisões sobre solicitações e reclamações, reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificação dos emitentes das garantias, comunicação de alterações de projetos, acesso de funcionários, comunicação de alterações de endereços, fornecimento de elementos e informações, facilidades para prestação de serviços, controle e fiscalização), entrega e critério de aceitação do objeto (execução em conformidade com as disposições, locais determinados, início e término dos serviços, recebimento provisório, inspeção minuciosa, reparos, testes de campo, relatórios, recebimento definitivo, rejeição de serviços, correções), condições de pagamento (pagamentos de faturas, aprovação de produtos, aprovação de projetos, anotações de responsabilidade técnica, entrega de cópias, prazo de execução e entrega, pagamento até 30 dias, providências complementares, retenções, forma de pagamento), subcontratação (vedada), gestão do contrato (designação de representante, fiscalização, auxílio de órgãos, reuniões documentadas, equipe de fiscalização, acesso aos serviços, atos da fiscalização, atividades da fiscalização, documentação, aprovação de etapas, soluções propostas, verificação e aprovação de faturas, comunicação de comentários, recebimento da documentação final), garantia de execução (não haverá exigência), preços referenciais (planilha em anexo), recursos orçamentários (dotação orçamentária própria), necessidade de sigilo (não exige classificação sigilosa), anexos (planilha de itens, documento de formalização de demanda, modelo de declaração de contratação futura, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato), modalidade de licitação (pregão eletrônico), prazo de vigência do contrato (12 meses), prorrogação do contrato (possibilidade), modelos de execução e gestão contratuais, subcontratação (vedada), preço (valor total), pagamento (prazo e condições), reajuste, reequilíbrio e repactuação, obrigações do contratante e contratado, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações contratuais, publicação, foro.

Lote 1: BANHEIRO QUÍMICO - " TOILETTES PORTÁTEIS" ESPEBanheiro Químico - " toilettes portáteis" ESPECIFICAÇÕES: Tipo sanitário químico, em bom estado de conservação, contendo, cada um deles, caixa de dejetos com assento, porta objetos, suporte de papel higiênico com capacidade para 300 metros, pontos de luz, adesivo livre/ocupado, ponto de ventilação, teto translúcido, adesivo masculino/feminino e fornecimento do papel higiênico necessário, para serem instalados, todos com certificação do meio- ambiente. A- Os equipamentos deverão ser instalados em locais planos, para melhor funcionamento e acesso aos locais de manutenção de acordo com as orientações da fiscalização. B- Ficará a cargo da CONTRATADA a carga, descarga, transporte, entrega, instalação dos equipamentos, manutenção e limpeza diária dos banheiros. C- Também será ônus da contratada o fornecimento da mão de obra especializada, devidamente uniformizada e equipada com materiais de limpeza e manutenção, para higienização diária dos toilettes, durante os dias do evento. D- Não poderá haver nenhum tipo de cobrança pela utilização dos banheiros químicos. Todas as estruturas e materiais necessários deverão ser montados nos locais pré- definidos pelo gestor do contrato em até 36 horas antes doinício do evento.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 10 dias antes do evento), critérios de participação (empresas credenciadas no portal de compras públicas), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação), custo da disputa (R$ ****,30), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (conforme nota de autorização de fornecimento), prazo de entrega total dos serviços (conforme grade horário estabelecido em horário de aula pelos estudantes, conforme definido pela secretaria da rede municipal de educação, em unidade das escolas municipais, sendo rural e urbano), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), condições de entrega (dentro do perímetro do município de Santa Bárbara do Tugúrio - MG, após recebimento da nota de autorização de fornecimento - naf, emitida pela diretoria de compras e licitações ou secretária solicitante), fiscalização dos materiais e serviços no ato da entrega e execução, substituição ou reposição de estruturas, materiais ou serviços em caso de danos, prazos de execução dos serviços (conforme grade horário estabelecido em horário de aula pelos estudantes, conforme definido pela secretaria da rede municipal de educação, em unidade das escolas municipais, sendo rural e urbano), bens deverão ser entregues na sede das secretarias municipais no território indicado no município de Santa Bárbara do Tugúrio, prazo de validade da proposta (não inferior a 60 dias), preços máximos estabelecidos no termo de referência, condições de prestação de serviço ou fornecimento dos produtos (execução dos serviços contratados deverá ocorrer dentro do perímetro do município de Santa Bárbara do Tugúrio - MG, sendo zona urbano ou rural, após recebimento da nota de autorização de fornecimento - naf, emitida pela diretoria de compras e licitações ou secretária solicitante), modelo de execução contratual (contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial), critérios de medição e de pagamento (recebimento do objeto, rejeição de bens, recebimento definitivo, prazo para solução de inconsistências, prazo de liquidação, forma de pagamento), forma e critérios de seleção do fornecedor (seleção por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item), exigências de habilitação (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira), estimativa do valor da contratação (R$ ****,30), adequação orçamentária (não é necessário indicar a dotação orçamentária para licitação para registro de preço).