Licitações para Fiscalizacao Execucao

O edital solicita a entrega de diversos produtos (chocolate, balas, milho, pipoca, etc). O prazo de vigência do contrato é de 90 dias, a partir da assinatura. A fundamentação e os quantitativos da contratação estão detalhados no termo de referência. O prazo de entrega do produto é de 1 dia útil após a assinatura do contrato, a partir do recebimento da ordem de serviço. Os serviços serão recebidos provisoriamente em 1 dia útil, para posterior verificação de conformidade com as especificações. Os serviços podem ser rejeitados e substituídos em até 3 dias úteis, às custas da contratada. O recebimento definitivo ocorre em 1 dia útil após o recebimento provisório, após verificação da qualidade e quantidade. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada por prejuízos resultantes da execução incorreta do contrato. Além dos critérios de sustentabilidade, devem ser atendidos os requisitos do guia nacional de contratações sustentáveis. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Haverá exigência de garantia da contratação, de acordo com os artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/21. O prazo de entrega dos produtos será logo após a assinatura do termo de contrato, a partir do recebimento da ordem de serviço, no endereço e horário a ser indicado pela administração. Os serviços serão recebidos provisoriamente em 1 dia útil, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo de referência. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência, devendo ser substituídos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 1 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. As rotinas de fiscalização contratual, as consequências da inexecução total ou parcial do contrato, a prorrogação do cronograma de execução em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o acompanhamento e fiscalização pelo(s) fiscal(is) do contrato, as anotações em registro próprio de ocorrências relacionadas à execução do contrato, a informação a seus superiores de situações que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência, a manutenção de preposto aceito pela administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato, e a recusa da indicação ou manutenção do preposto, desde que devidamente justificada, são descritos no edital.