Documentos complementares exigidos: termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de declaração conjunta, modelo de formulário de proposta, minuta de contrato, designação do gestor e fiscal do contrato. Requisitos de habilitação:
instituições financeiras autorizadas pelo BACEN. Etapas do processo: credenciamento, apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: 60 meses. Valor mínimo da proposta: R$ ****,00. Critério de julgamento: maior oferta de preço. Modalidade de disputa: aberta. Tipo: ampla concorrência. Condições de participação: não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem impossibilitadas de participar em decorrência de sanção, ou que mantenham vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, ou com agentes públicos que desempenhem função na licitação, ou que deles sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si; pessoas físicas ou jurídicas que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenham sido condenadas judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão ou entidade licitante; organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, atuando nessa condição; pessoas jurídicas reunidas em consórcio; não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante. Informações adicionais: a
instituição financeira contratada deverá realizar o pagamento à Capstuba no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.