Licitações de Impressao Faturas

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues em duas parcelas, a primeira em abril de 2026 (carnês de IPTU) e a segunda em novembro de 2026 (carnês de saneamento), no paço municipal provisório, localizado na Avenida Professor Brito, nº 253, Centro, Itanhandu-MG, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da Prefeitura Municipal de Itanhandu, situada à Praça Prefeito Amador Guedes, nº 165, Centro de Itanhandu-MG, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas a contratada se obriga a fornecer o objeto com qualidade e se responsabiliza em reparar, sem custo adicional, quando não alcançarem os objetivos propostos e desejados.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, comprovação de enquadramento como ME/EPP ou equiparada, qualificação técnica e outras comprovações, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, conforme detalhado na seção XVI.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues em duas parcelas: a primeira em abril de 2026, referente aos carnês de IPTU, e a segunda em novembro de 2026, referente aos carnês de saneamento, no Paço Municipal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal no protocolo da Prefeitura Municipal de Itanhandu, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, comprovação de enquadramento como ME/EPP ou equiparada, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da faturanota fiscal, à vista da faturanota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada.

O contrato ou equivalente terá validade de até a entrega do objeto e seus respectivos pagamentos.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e sessenta reais).

O prazo máximo para entrega será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.

Conforme especificado no termo de referência e seus anexos estão vinculados ao contrato ou seu equivalente, como também a proposta do licitante vencedor.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor estimado deste certame é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e sessenta reais).