Edital para aquisição de prêmios para o programa IPTU premiado e de uma máquina de lavar, tanquinho e
armário de aço. A licitação será realizada em pregão presencial, no dia 17/07/2025, às 08:00 horas (horário oficial do estado), na sala de reuniões e licitações, localizada na Rua Elviro Mancini, 530, Centro de Brasilândia - MS. Os interessados devem obter o edital no site do portal da transparência do município de Brasilândia - MS (www. ***. *. *) e no portal nacional de contratações públicas (www. ***. *. *). Prazo de entrega dos materiais: 15 dias. Documentos complementares exigidos: termo de referência, proposta de preço, declaração de pleno atendimento aos requisitos do edital, declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, declaração de não emprego de menor, declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo, declaração de ausência de vínculo, declaração de não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de idoneidade, minuta do contrato, justificativa pregão presencial, decreto 6221/2025, declaração de garantia e assistência técnica. Critérios de participação: empresas legalmente constituídas, com objeto social pertinente, que atendam às exigências do edital. Prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município. Condições de participação: não poderão participar empresas reunidas sob a forma de consórcio de empresas, observadas as disposições deste edital e da lei, notadamente no tocante às regras do art. 15 da lei n. 14. 133/2021. Critério de julgamento: menor preço por item. O edital especifica os requisitos técnicos para cada item, prazos, garantia, documentos de habilitação, e procedimentos para esclarecimentos e impugnações. O resultado final será publicado no diário oficial do município, no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no sítio oficial do município.