Licitações para Isencao Imposto

Lote 9: BALANÇA ANTROPOMÉTRICA DE PRECISÃOBalança digital com aplicação para pesagem de fraldas( controle hídrico), para ser usada em bancada, classe de exatidão III, com estrutura em chapa de carbono que possua carga mínima de no máximo 25 gramas e carga máxima de 5kg ou maior, com divisões de 2 gramas ou menos e com dimensões de aproximadamente 210 x 250 mm. Possuir pés ajustáveis em borracha sintética. Os valores marcados devem ser apresentados em display de lcd ou tecnologia superior. Deverá dispor de teclas de tara e liga/desliga. O equipamento deverá ser compatível com alimentação 220v ou bivolt automático e 60Hz. Deve possuir certificado de aprovação emitido pelo INMETRO e portaria DIMEL conforme legislação vigente, selo de verificação do INMETRO e acompanhar certificado de calibração. A proposta deve mencionar a marca e modelo dos equipamentos ofertados. Os proponentes devem enviar o catálogo do equipamento, escrito em português, constando todas as especificações técnicas detalhadas. Nos preços devem estar inclusos todos os custos com instalação, treinamento aos usuários, transporte, impostos, garantia por um período mínimo de 12 meses, sem exibir ônus adicional além do proposto inicialmente. Sem ônus adicional, a empresa deverá ministrar treinamento técnico aos engenheiros indicados pela instituição, na fábrica ou assistência técnica, com duração mínima de 20 horas, tendo por objetivo abordar todas as rotinas para manutenção preventiva e corretiva de baixa, média e alta complexibilidade dos equipamentos, bem como ofornecimento da documentação técnica ( manual técnico) do equipamento e certificação do treinamento. A empresa licitante deve apresentar cópia do Certificado de Registro do Equipamento junto ao Ministério da Saúde, ou cópia da publicação no Diário Oficial da União, ou impresso do registro fornecido via internet pelo sítio da ANVISA, ou justificativa de isenção, cópia da licença de funcionamento da empresa, expedida pela Vigilância Sanitária.

Lote 5: Laudo Tecnico com Pericia para fins de concessao de isencao de Imposto de Renda retido na fonte para servidor inativo do Municipio

Objeto: contratação de serviços especializados de perícias médicas para servidores ativos e inativos. Critério de julgamento: menor preço por item. Modalidade: pregão eletrônico. Data da sessão pública: 09/07/2025 às 09h (horário de Brasília). Participantes credenciados na plataforma bnc compras (www. ***. *. *). Tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços: até 15 dias após a assinatura do contrato. Local de execução: dependências fornecidas pela administração municipal em Rosário do Sul, RS. Prazo de vigência do contrato: 1 ano, prorrogável por até 10 anos. Índice de reajuste: IPCA-E. Não haverá subcontratação. Exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação, com prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Lote 3: Laudo Pericial definitivo Laudo Pericial definitivo, para fins de instrução de processos administrativos e/ou judiciais em requerimentos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, constatando se é o caso de doença profissional ou do trabalho, ou de moléstia grave, de acordo com a legislação, inclusive para fins de isenção de imposto de renda, e também se o paciente necessita de assistência Permanente de outra pessoa para realizar as atividades essenciais
Lote 5: Perícias médicas em aposentados por incapacidade permanente Perícias médicas em aposentados por incapacidade permanente para o trabalho, constatando se o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades essenciais ou se possui moléstia grave de acordo com a legislação em vigor para fins de isenção de imposto de renda;

A licitação dispensa eletrônica n 01/2025 visa contratar um médico para realizar perícias médicas em aposentados do RPPS. O valor estimado total é de R$ ****,00. A data da sessão é 02/07/2025, das 08:30h às 15:30h. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os fornecedores devem acessar o sistema de dispensa eletrônica no site www. ***. *. * regras específicas de participação, como vedações para fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, e agentes públicos. Documentos complementares e anexos estão disponíveis no site www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias.

O edital solicita registro de preços para aquisição de um veículo pick-up 0km, com especificações técnicas detalhadas (ano, modelo, motor, capacidade, etc. ). O pagamento será parcelado em até 5 vezes, com prazos definidos para cada parcela. São exigidos documentos de regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, catálogo do veículo, comprovante de assistência técnica no município de Bagé ou raio de 400km. A entrega deverá ser feita no prazo de 60 dias corridos, no setor de almoxarifado do DAEB, em horário específico. O recebimento será provisório, com posterior verificação de conformidade com as especificações. A garantia do veículo é de 24 meses, com assistência técnica por concessionária autorizada no RS. O emplacamento em nome do DAEB é por conta da contratada. O julgamento das propostas será pelo menor preço.

O edital solicita registro de preço para aquisição de bombas submersas para poços artesianos, com lotes definidos e especificações técnicas detalhadas. As propostas devem atender às normas de qualidade ABNT e INMETRO, e à legislação de defesa do consumidor. A modalidade de licitação é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, com detalhamento do objeto entregue. São exigidos documentos de regularidade fiscal e atestado de capacidade técnica operacional. A entrega dos bens ocorrerá no almoxarifado do DAEB, em horário específico, com prazo de 30 dias corridos após a ordem de fornecimento. O recebimento será provisório, com posterior verificação de conformidade com as especificações. Há garantia de 6 meses e prazo de 10 dias para solução de problemas. É exigido catálogo dos lotes e os bens serão inspecionados pela gerencia de manutenção e eletromecânica. O valor de referência foi estabelecido com base em consultas a fornecedores.