Licitações para Jundiai

A licitação visa a execução de obra de implantação de acessibilidade na clínica da família e pronto atendimento ponte são joão, em Jundiaí. O valor estimado é de R$ ****,89. O prazo de entrega é de 90 dias. O critério de julgamento é o menor preço. A data de início da proposta é 27/06/2025 às 18:00h e a data de encerramento é 17/07/2025 às 09:30h. Há participação ampla e o pagamento será em 10 dias úteis após a liquidação. A validade da proposta é de 60 dias após a abertura da licitação.

A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para revisão do plano de saneamento básico de Jundiaí. O prazo limite para entrega dos envelopes (proposta técnica e comercial) é 19/08/2025 às 09:30h (horário de Brasília). A entrega dos envelopes ocorrerá na Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas - Departamento de Compras Governamentais - 4 andar - Ala Norte do Paço Municipal. A sessão pública ocorrerá no Paço Municipal - 8 andar, no mesmo endereço, no dia 19/08/2025 às 10h00min. O critério de julgamento será técnica e preço. Existem condições de participação, impedimentos, prazos para impugnação e esclarecimentos, bem como documentos complementares exigidos. O valor total estimado é de R$ ****,55.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões, declarações e outros, com prazo máximo de 180 dias para emissão. As empresas cadastradas no SICAF ou CRC do município de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para diferentes tipos de empresas (pessoa física, empresário individual, MEI, etc. ). Os documentos devem ser enviados digitalmente, com nome sem acentuação e caracteres especiais, e o fornecedor é responsável por eventuais inconsistências. O prazo para envio de documentos é anterior à data de abertura das propostas. O edital descreve os procedimentos de verificação, possíveis sanções e critérios de adjudicação. Há possibilidade de apresentação de novos documentos, em caso de necessidade, dentro de um prazo específico. O edital também descreve os procedimentos para esclarecimentos e a forma de retirada da nota de empenho. O edital menciona a aplicação da LGPD e a necessidade de assinatura de termo de ciência e notificação.

Documentos de habilitação devem ser inseridos em campos específicos do sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes por arquivo. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí, conforme item 7. 4. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, quando solicitado, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida sobre a integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas. Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal, agência, agricultor familiar e produtor rural. Requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões negativas de débitos para fazenda nacional, estadual e municipal (mobiliário), justiça do trabalho e FGTS. Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos. Análise dos documentos pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Disponibilização dos documentos de habilitação dos fornecedores convocados após as análises. Formalização da contratação por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. Recusa da nota de empenho pode levar à convocação de outro fornecedor. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fatos supervenientes. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, sem comprometer o interesse do município. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Procedimento poderá ser republicado ou prazo para adequação das propostas em caso de fracasso. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação e da manutenção das condições de habilitação durante a contratação. Cumprimento da LGPD (Lei n 13. 709/2018). Alterações peculiares de cada compra direta em anexos.