Edital de licitação para registro de preço, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de serviços técnicos de topografia. O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de topografia,
incluindo execução de levantamento, locação e cadastro topográfico planialtimétrico. A licitação será dividida em lote único. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo para envio de propostas: 10/07/2025 às 08:00h e 15/07/2025 às 12:00h. Início da sessão de disputa de preços: 15/07/2025 às 14:00h. Horário de Brasília (DF). O licitante deverá estar credenciado no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) até uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas. Documentos exigidos para habilitação: instrumento particular de mandato, declaração de conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, especificações dos produtos objeto da licitação. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão verificar o regime de tributação (ME/Epp) no sistema. Não poderão participar do pregão: empresas em processo falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, inidôneas, em período de suspensão, consórcios ou grupos de empresas, autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas relacionadas ao projeto, pessoas com sanções impostas, empresas com vínculo com dirigentes do órgão contratante ou agentes públicos envolvidos na licitação, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão a proposta com o preço detalhado exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A proposta deverá conter o valor unitário e total para cada item ou lote de itens, marca, fabricante, descrição detalhada do objeto, prazo de validade ou garantia, número do registro ou inscrição do bem, quando for o caso. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. Será adotado o modo de disputa aberto e fechado. O pregoeiro poderá solicitar amostra do produto. Os resultados das avaliações serão divulgados no sistema. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. O licitante vencedor terá 3 dias para assinar a ata de registro de preços. Não haverá exigência de garantia de execução. O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025. Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico ou por petição. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis. A sessão pública poderá ser reaberta em caso de provimento de recurso ou erro na aceitação do preço melhor classificado. Todas as referências de tempo no edital observarão o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estão disponibilizados no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico portal: bolsa de licitações do brasil (BLL). Anexos: termo de referência, modelo de pro