Licitações para Locacao Equipamentos Tecnologia

Edital de pregão eletrônico para locação de equipamentos educacionais (chromebooks, lousas digitais e retroprojetores). O envio de propostas inicia em 22/04/2025 e encerra em 07/05/2025 às 08h59min. A sessão pública ocorrerá no dia 07/05/2025 às 09h00min na plataforma licitar digital. A prestação do serviço será parcelada, com entrega dos equipamentos em locais específicos (anexo I). São exigidos documentos de habilitação (após a fase de lances) na plataforma licitar digital. Empresas em recuperação judicial devem apresentar plano de recuperação homologado. Não é permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no país, consórcios, empresas com penalidades de suspensão ou inidôneos. O julgamento será por menor preço por lote. O prazo de entrega dos equipamentos é de 15 dias corridos após a assinatura do contrato. A fiscalização da qualidade dos produtos será realizada por profissionais qualificados. Em caso de irregularidades, os produtos serão devolvidos e substituídos pelo fornecedor. O pagamento será em até 30 dias após a entrega e recebimento do arquivo XML da nota fiscal eletrônica. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 5 anos. Impugnações podem ser feitas até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Edital para contratação de serviços de monitoramento por câmeras, com prazo de 12 meses. Documentos complementares exigidos: memorial descritivo, modelo de credenciamento, modelo de proposta, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de não impedimento de participar de licitação ou de contratar com a administração, declaração conforme disposto no artigo 7, inciso xxxiii da CF, minuta contrato, declaração de atendimento à LGPD, declaração de ciência de cumprimento de requisito de habilitação, modelo de credenciamento de visita técnica, atestado de visita técnica, declaração de conhecimento dos locais. Critérios de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras em funcionamento no Brasil. Etapas do processo: credenciamento, recebimento de envelopes (proposta e habilitação), abertura dos envelopes, julgamento (menor preço global), possível negociação, adjudicação e homologação. Prazo limite para credenciamento: 06 de maio de 2025 às 9h30. Data limite para abertura da sessão pública: 06 de maio de 2025 às 10h00. Valor estimado: R$ ****,00. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Possibilidade de visita técnica aos locais. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Sanções por descumprimento contratual.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas em regime de consórcio, credenciamento na plataforma Bll, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, recursos), custo da disputa (percentual sobre o valor contratual ajustado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (data da assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), impedimentos de participação (autor do projeto, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas sancionadas, agente público do órgão licitante, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP), condições de execução e fiscalização (especificações dos equipamentos, prazos, locais e condições para a execução contratual), obrigações ao fornecedor (cumprimento das obrigações constantes no edital, seus anexos e sua proposta, riscos e despesas decorrentes da execução do objeto, entrega dos equipamentos em perfeitas condições, manutenção, comunicação à contratante sobre impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação e qualificação, indicação de preposto), obrigações da contratante (receção do objeto, verificação da conformidade dos bens recebidos, comunicação sobre imperfeições, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações da contratada, pagamento no prazo e forma estabelecidos), recursos orçamentários (dotações orçamentárias), condições de pagamento (pagamento em até 30 dias após entrega da nota fiscal, com retenção tributária), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da data da abertura do certame), extinção contratual (motivos para extinção do contrato), prazo de vigência (12 meses), reajuste de preços (após 1 ano, com base no índice IPCA-E), recomposição dos preços (em caso de força maior), disposições gerais (divulgação da ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, todas as referências de tempo no horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, prevalência do edital em caso de divergência).