O edital solicita serviços preliminares, movimento de terra, passeios e rampas, alvenarias, recapeamento asfáltico, com prazo de vigência de 4 meses a partir da ordem de início dos serviços. O contrato detalha as regras de garantia, subcontratação, vistoria prévia obrigatória (com data e horário a serem disponibilizados), e o local de execução dos serviços. O objeto da contratação está previsto no plano de contratações anual de 2024. A execução dos serviços seguirá a dinâmica descrita no memorial descritivo e cronograma físico/financeiro anexos. O edital especifica o horário de prestação dos serviços (07:00 às 17:00 horas) e o endereço (
Avenida Angelo Franzini x Rua José Antonio Cressoni, no município de Araras/SP). A demanda se baseia em melhorias de acessos e
acessibilidade da rotatória, incluindo reabertura, melhorias na sinalização horizontal e vertical, e implementação da sinalização semafórica, visando a segurança do fluxo de pedestres e veículos, bem como melhorias na iluminação pública. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido nos artigos 119 e 140, 6, da lei n ****/2021 e as regras previstas na lei federal n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas aventadas e as normas da lei n **** de 2021. A contratada deverá designar formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto contratado. A contratada deverá manter preposto da empresa no local da execução do objeto durante o período de 08 (oito) meses a contar da emissão da ordem de início de serviços. A contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto da empresa, hipótese em que a contratada designará outro para o exercício da atividade. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutes, conforme ordena o art. 117 da lei municipal n 7201/2023.