Licitações para Manutencao Frota Servico

Edital de pregão presencial para contratação de serviços e peças para manutenção de suspensão e molejo de frota municipal. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas individuais ou empresas, compatíveis com o objeto licitado e que atendam todos os requisitos de habilitação), etapas do processo (credenciamento, propostas de preços, habilitação, lances, adjudicação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (10 dias úteis), valor total estimado dos lotes (R$ ****,75), condições de participação, propostas de preços (impressa e em pen drive), documentação de habilitação, microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, procedimento da licitação, ata de registro de preços, alterações na ata de registro de preços, cancelamento na ata de registro de preços, formalização do contrato, forma de execução dos serviços, forma de pagamento, dotação orçamentária, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital, disposições gerais, anexos do edital (termo de referência, estudo técnico preliminar, proposta de preços, declaração MEI/ME/EPP, procuração, declaração de inexistência de menores, declaração de idoneidade, declaração de não vínculo, minuta de contrato, minuta da ata de registro de preços, minuta de autorização de fornecimento).

Objeto: Contratação de empresa de TI para fornecimento de software de gestão pública. Lotes: Diversos softwares para gestão pública (contabilidade, planejamento, orçamento, etc. ). Modalidade: Pregão eletrônico. Critério de julgamento: Menor preço global. Prazo de vigência: 12 meses. Valor estimado: R$ ****,35. Obrigações da contratada: Prestar serviços de acordo com as especificações, corrigir deficiências, prestar esclarecimentos, comunicar anormalidades, assumir encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, assinar o contrato, comunicar atrasos com justificativa, não transferir obrigações a terceiros, manter sigilo sobre dados, atender ao decreto 10. 540/20 e resolução tce/ms n 225/2024, atender a lei n 13. 709/2018 (LGPD), operar como organização completa e fornecer serviços de elevada qualidade, realizar serviços relacionados ao objeto do contrato, obter aprovação prévia para despesas, entregar serviços nos endereços das entidades, manter condições de habilitação, cumprir legislação trabalhista, apresentar comprovação de encargos e obrigações, responder por prejuízos e danos, manter equipes uniformizadas e com identificação, reforçar ou substituir pessoal/equipamentos se necessário, realizar visitas técnicas, e outras obrigações. Obrigações da contratante: Fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento no prazo, notificar irregularidades, rejeitar serviços fora das especificações, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, não responder por compromissos assumidos pela contratada com terceiros, rejeitar serviços em desacordo com as especificações. Sanções: Multa de mora de 0,5% ao dia por atraso injustificado, rescisão unilateral do contrato e outras sanções previstas na lei 14. 133/2021. Riscos e mitigações: Atraso na implantação, falhas na migração de dados, incompatibilidade com sistemas legados, dependência técnica, falhas no suporte técnico, não adesão dos usuários. Visita técnica permitida. Prova de conceito (POC) em duas fases exigida. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação. Etapas do processo. Custo da disputa. Datas limite para esclarecimento e impugnação. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver). Prazo de início dos serviços. Prazo de entrega total dos serviços.

Edital de pregão eletrônico nº 001/2025-PERP, para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para locação de veículos para as secretarias municipais de Canindé-CE. Critério de julgamento: menor preço por lote. Data da sessão pública: 23 de julho de 2025, horário: 09:00. Tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares e MEI, conforme legislação. Exigência de garantia de proposta de aproximadamente 1% do valor estimado da licitação, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, título de capitalização ou fiança bancária. Prazo de 10 dias úteis para devolução da garantia após assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação. Propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário da abertura da sessão pública. Documentos de habilitação devem ser enviados simultaneamente com a proposta, se a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados na plataforma. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital.