Licitações de Marcos Parente

O prazo de execução do serviço é de . . . dias/meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, com termo final fixado sempre na data de 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelos setor competente da contratante. O pagamento será feito em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura. O pagamento da instalação do canteiro, mobilização e desmobilização ocorrerá conforme o cronograma financeiro proposto e a efetiva mobilização de máquinas e equipamentos.

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00. Não será exigida garantia de execução da contratada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no cadastro eletrônico de fornecedores serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo, 02 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação. Será exigido registro ou inscrição da empresa licitante no CREA, CAU ou CRT. A comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional será feita através de atestados de capacidade técnica. O atendimento dos índices econômicos previstos no item **** deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil. A licitante que apresentar índice econômico igual ou inferior a 01 em qualquer dos índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, deverá comprovar que possui capital social mínimo não inferior a 10% do preço estimado da contratação.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, dependendo da infração. O somatório das multas não poderá ultrapassar 30% do valor total do contrato.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O prazo de início do objeto será de 24 horas, contados a partir da assinatura do contrato ou ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o atesto do órgão contratante.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com exigência de comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem multas de até 30% sobre o valor da contratação, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado máximo admitido para o pregão é de R$ ****,00.

O prazo de início do objeto será de 24 horas, contados a partir da assinatura do contrato ou ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o atesto do órgão contratante.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com exigência de comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem multas de até 30% sobre o valor da contratação, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado máximo admitido para o pregão é de R$ ****,00.