A licitação visa contratar uma empresa para realizar inspeção, manutenção corretiva e preventiva, recarga de
extintores de
incêndio no Hospital Municipal Ana Moreira. São exigidos atestados de qualificação técnica de empresas que já tenham executado serviços similares, observando as normas e os manuais de boas práticas, otimizando recursos e materiais, eliminando desperdícios, evitando ou reduzindo ao máximo a poluição e dando aos resíduos resultantes da atividade a correta destinação final, observando as normas e orientações presentes na legislação. A execução do serviço será realizada em etapas, com levantamento e planejamento inicial, retirada dos
extintores, execução dos serviços, devolução e reinstalação, relatórios e certificação. O prazo máximo para devolução e reinstalação é de 5 dias úteis após a retirada. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço global. A estimativa preliminar dos valores unitários e globais da contratação encontra-se em anexo. O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega total dos serviços e emissão da nota fiscal correspondente, desde que todos os
extintores tenham sido devidamente recarregados e reinstalados no local de origem, os certificados e relatórios tenham sido entregues e aprovados pela fiscalização e a empresa esteja regular junto ao SICAF (ou equivalente) e com a documentação fiscal válida. O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo dos serviços e aprovação da nota fiscal.
Extintores que apresentarem defeitos, irregularidades ou não conformidade com os padrões estabelecidos serão rejeitados, devendo a empresa refazer o serviço no prazo máximo de 5 dias úteis, sem ônus adicional para a administração.