Licitações para Material Vidro Predio

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, início da sessão de disputa, etapa competitiva, envio de lances, verificação da conformidade das propostas, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso, encerramento da licitação), custo da disputa (R$ ****,76), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (12 meses), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, certificado de registro de fornecedor, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso xxxiii, da constituição federal, declaração própria, sob as penas da lei, possuir as condições de habilitação ao presente pregão, na forma do inciso i do artigo 63 da lei 14. 133/2021 e inexistir fato superveniente impeditivo para sua habilitação no processo licitatório em tela, declaração firmada por seu representante, sob as penas da lei, se beneficiária da lei complementar nº 123/2006, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (cnpj/mf), certidão de quitação de tributos e contribuições federais, certidão de dívida ativa da união, prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de regularidade com a fazenda municipal, prova de regularidade (crf) junto ao fundo de garantia por tempo de serviço (fgts), prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho), vedações (impede a participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão ou agentes públicos, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante), critérios de desempate (preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, empresas estabelecidas no território do estado do rio grande do sul, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país, empresas que comprovem a prática de mitigação), condições de contratação (assinatura da ata de registro ou termo de contrato, prazo de convocação, possibilidade de convocação de licitantes remanescentes, liberação dos licitantes em caso de não convocação, possibilidade de negociação com licitantes remanescentes, penalidades por recusa injustificada do adjudicatário), obrigações da vencedora (observação de normas técnicas e de segurança do trabalho, entrega do objeto observando fielmente o termo de referência, manutenção das condições de habilitação e qualificação), prazos e condições de pagamento (pagamento em até 30 dias após a entrega do objeto, apresentação da nota fiscal/fatura), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), pedidos de esclarecimentos e impugnações (prazos e meios de envio), disposições gerais (não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, fiscalização do cumprimento do objeto, possibilidade de licitação específica, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação das propostas por conta do licitante, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, prevalência das disposições do edital em caso de divergência, foro da comarca de Tramandaí/RS).