OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO TEM O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL E SERVIÇOS DA PARTE ELÉTRICA PARA A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS PESADAS DA FROTA DO MUNICÍPIO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC, COMO REFERÊNCIA DE PREÇOS, VIA TABELA DE PREÇOS DO SISTEMA TRAZ VALOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES ALI ESTABELECIDAS, VISANDO POSSÍVEIS AQUISIÇÕES FUTURAS, COM MAIOR PERCENTUAL
Edital de pregão eletrônico para registro de preços de bens e serviços. O objeto é a aquisição de peças, serviços mecânicos e elétricos para manutenção de veículos da frota municipal e do Fundo Municipal de Saúde. O critério de julgamento é o maior desconto por lote. O processo licitatório segue a Lei n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006 e Decreto Municipal n 182/2023. A disputa será realizada eletronicamente na plataforma www. ***. *. * limite para envio de propostas: 15 de julho de 2025. Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR), declaração de inexistência de impedimentos e vínculos, ata de registro de preços, proposta, declaração art. 63, 1, declaração art. 63, iv PCD e reabilitado da previdência social, declaração unificada. Existem vedações para participação, como a proibição de participação de autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes da administração pública, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, empresas consorciadas participando de mais de um consórcio na mesma licitação, e subcontratação de pessoas com vínculos com dirigentes da administração pública. A participação de consórcios e cooperativas está regulamentada. Regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, critérios de julgamento, verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, julgamento das propostas, habilitação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, regras para formalização, gestão e fiscalização da ata de registro de preços, recebimento do objeto, pagamento, penalidades e disposições finais estão detalhados no edital. O valor estimado do objeto é de R$ ****,00.