Contratação de empresa para decoração da formatura do PROERD em 15 de julho de 2026, no Ginásio Municipal Lautê Weber. O objeto inclui montagem de mesa para autoridades, arranjos de balões, painel para fotos, arco de balões, mesas para leõezinhos e organização de 200 cadeiras. O envio de propostas adicionais é de 09/07/2026 a 14/07/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. Há preferência para MEI, ME e EPP. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e trabalhistas.
A execução dos serviços deverá ser iniciada após a conclusão do trâmite da contratação e emissão da respectiva autorização pela administração, devendo a contratada adotar todas as providências necessárias para planejamento, organização, transporte, montagem e finalização da decoração, de modo que o ambiente esteja integralmente decorado, organizado e apto para a realização da solenidade na data programada, que é o dia 15 de julho de 2026.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O licitante deverá apresentar CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade com o FGTS e com a Justiça do Trabalho. A documentação será exigida somente da empresa que apresentar a menor proposta, com prazo de 2 horas para apresentação.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
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