Licitações para Modernizacao Gestao Tributaria

Lote 1: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de licença de direito de uso de Software Integrado de Gestão Pública em plataforma WEB- DESKTOP, com suporte técnico e manutenção corretiva e evolutiva, incluindo os serviços de implantação, migração de dados, customização, parametrização e treinamento, visando atender as necessidades de serviços e de modernização da Administração Pública Municipal. O sistema deverá ser único e integrado, com acesso remoto por meio de qualquer dispositivo eletrônico com conexão à internet, contemplando os módulos de Orçamento e Planejamento, Contabilidade Pública e Tesouraria, Compras e Licitações, Gestão de Contratos, Controle de Estoque e Almoxarifado, Controle Patrimonial e de Frotas, Controle Interno, Arrecadação Tributária e Não Tributária, Protocolo, Recursos Humanos, Portal da Transparência e Portal E- SIC, Acesso ao Cidadão e aos Servidores Públicos, Nota Fiscal Eletrônica e Serviços Eletrônicos, Gestão Educacional, bem como o módulo de Gestão e Controle do SIAFIC Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle , atendendo às legislações vigentes e às normativas do sistema e- Sfinge e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, para atender a Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Anastácio- MS, pelo período de 12 ( doze) meses.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, valor máximo da contratação (R$ ****,90), modalidade de licitação (pregão eletrônico), critério de julgamento (menor preço por item), plataforma de lances (BNC), obrigações ao fornecedor (incluindo suporte técnico, manutenção, implantação, migração de dados, customização, parametrização e treinamento), e-mail e telefone para contato.

Documentos complementares exigidos: modelo de proposta de preços, declaração unificada, termo de inexistência de fato impeditivo, declaração de cumprimento dos requisitos, declaração relativa à proposta econômica, declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, declaração relativa à reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social e para aprendiz, declaração que não possui servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista no quadro societário da empresa, declaração de responsável para assinatura do contrato, minuta de contrato, documentos que devem acompanhar nota fiscal, compromisso de assinatura do termo de ciência e notificação, mapa de riscos, termo de referência, declaração de visita técnica, declaração de conhecimento do local. Prazo para início dos serviços conforme termo de referência. Cronograma de pagamento: recebimento do 1 ao 10 dia do mês, pagamento dia 20*; recebimento do dia 11 ao 20 dia do mês, pagamento no último dia útil do mês*; recebimento do 21 ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte*. Critérios de participação: empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação e credenciadas perante o sistema eletrônico. Etapas do processo: recebimento de propostas, disputa de lances, avaliação das propostas, habilitação, prova de conceito, recurso, adjudicação e homologação. Custo da disputa: conforme item 1. 3 do edital. Datas limite para esclarecimento e impugnação: até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Exclusividade para certos tipos de empresas: não há itens exclusivos me/epp. Prazo de entrega total dos serviços: 15 meses, prorrogável até o limite da lei.

Edital de pregão eletrônico para contratação de licenciamento de uso temporário de sistema para modernização da administração tributária municipal. Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de proposta, declarações, minuta de contrato) com prazos para entrega. Critérios de participação (credenciamento prévio na plataforma Compras BR, impedimentos previstos na lei 14. 133/2021). Etapas do processo (apresentação de propostas, disputa de lances, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação). Prazo limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame). Condições de pagamento (até 15 dias após a atestação da nota fiscal). Propostas devem ser enviadas exclusivamente via sistema eletrônico Compras BR. Propostas devem conter valor unitário e total, em moeda corrente nacional com 2 casas decimais. Prazo de validade da proposta de 60 dias corridos. Pagamento de parcelas com eventual atraso será corrigido pelo INPC. Propostas assinadas por procuração devem vir acompanhadas do instrumento. Empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação e credenciadas na plataforma Compras BR podem participar. Não poderão participar empresas impedidas pelo artigo 14 da lei 14. 133/2021, autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O sistema deverá possibilitar aos cidadãos consultas prévias de viabilidade locacional, abertura, alteração e baixa de inscrição mobiliária para pessoa física, profissional autônomo e jurídica (empresa e MEI), recadastramento de inscrição mobiliária, com operacionalização em ambiente web, podendo ser acessado através de dispositivos móveis. A contratação será pelo período de 24 meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. Não será admitida subcontratação de terceiro pelo fornecedor, sendo apenas admitida a subcontratação dos serviços de infraestrutura de tecnologia e hospedagem.

Objeto: Prestação de serviços de licenciamento de uso temporário de sistema para modernização da administração tributária municipal. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, declarações relativas aos artigos 63, inciso iv e 68, inciso vi da lei federal 14. 133/21, termo de ciência e notificação, declaração de documentos à disposição do TCE-SP, minuta de contrato. Prazo para entrega de propostas: 21/07/2025 às 08h59. Data de abertura da sessão pública: 21/07/2025 às 09h. Critérios de participação: empresas credenciadas no sistema compras br, impedimentos previstos no artigo 14 da lei n 14. 133/2021. Etapas do processo: preâmbulo, objeto, formulação de impugnações, participação, credenciamento, proposta de preços, abertura da sessão pública, julgamento da proposta, habilitação, adjudicação e homologação, condições do contrato, obrigações, sanções, rescisão contratual, vigência e reajuste, disposições finais. Custo da disputa: conforme planilha de preços. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Prazo de início dos serviços: data de assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: 24 meses, podendo ser prorrogado.