Brasil | RS | PORTO ALEGRE:PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS - Gerência de Licitações e Contratos
Materiais para obra e madeiras
Objeto: aquisição de materiais para obra e madeiras. Lotes: conforme tabela anexa. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por itens. Benefício ME/Epp: exclusivo. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação: credenciamento no portal de compras públicas. Etapas do processo: habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Prazo de entrega: até 30 dias após a entrega do empenho. Local de entrega: município de porto alegre - rs. Não serão aceitas entregas via empresa de correios e telégrafos (ect). O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 4 horas, a partir da convocação do pregoeiro. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. O licitante é responsável por garantir as condições necessárias para o recebimento, por meio eletrônico, da(s) nota(s) de empenho ou outro instrumento substituto, devendo manter atualizado seu endereço eletrônico junto ao departamento. O recebimento provisório deverá efetuado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da entrega do material, de forma sumária, pelo servidor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência e na proposta. O recebimento definitivo será efetuado pelo servidor responsável ou comissão designada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências do termo de referência e as especificações técnicas. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação ao fornecedor, às suas custas, sem prejuízo das cominações previstas no ato convocatório, na lei federal n ****/2021 e alterações posteriores e no código de defesa do consumidor e da aplicação das penalidades. O departamento se reserva o direito de inspeção por laboratório externo de reconhecida competência técnica, as suas expensas, conforme norma da abnt, e especificações do departamento, constante no edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n ****, de **** e os arts. 141 a 146 da lei ****, de 2021, até a última quarta ou sexta-feira anterior ao 30 (trigésimo) dia, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo departamento. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano contado da data do orçamento estimado, observada a lei federal ****, de 1 de abril de 2021. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo departamento do ipca **** índice nacional de preços ao consumidor amplo, calculado pelo instituto brasileiro de geografia e estatística, ou índice oficial que venha a substituí-lo. Os casos omissos serão decididos pelo departamento, segundo as disposições contidas na lei federal n ****, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na lei n ****, de **** **** código de defesa do consumidor **** e normas e princípios gerais dos contratos. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. A participação nesta licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste edital e das cláusulas contratuais já estabelecidas, bem como o pleno conhecimento do site portal de compras públicas. Em caso de div