A licitação visa a contratação de empresa especializada no fornecimento de
luminárias para o edifício
sede do Sebrae-SP. O prazo para envio de propostas é de 18/06/2025 a 24/06/2025 às 08h59. A abertura da sessão pública ocorrerá em 25/06/2025 das 09:00 às 15:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço global. São exigidos catálogo do produto ofertado para validação e a proposta com a precificação conforme quadro anexo ao termo de referência. O prazo de entrega é de 7 dias a partir do alinhamento da data de início determinada pelo gestor da contratação. A garantia do produto é de no mínimo 90 dias. O local de entrega é no edifício
sede. O contrato terá vigência de 3 meses, podendo ser prorrogado a critério do contratante. Existem obrigações para a contratada, como entregar o objeto do contrato dentro dos prazos, prestar garantia e assistência técnica, cumprir leis e imposições, apresentar notas fiscais, manter as condições de habilitação, manter sigilo, prestar informações, apresentar cópia de alterações estatutárias, designar um responsável pelo relacionamento estratégico, entregar termo de recebimento provisório, disponibilizar condições para supervisão, fiscalização, avaliação e auditoria, providenciar exigências previstas, registrar reuniões, solucionar problemas, não caucionar ou utilizar o contrato em operações financeiras, não utilizar a marca Sebrae, administrar contratos com terceiros, cumprir legislação trabalhista e previdenciária, reparar danos, não subcontratar a totalidade dos serviços, apresentar justificativa para subcontratação, etc. O contratante também tem obrigações, como designar um gestor do contrato, comunicar orientações por escrito, fornecer informações, vistoriar produtos, acompanhar a execução, monitorar prazo, quantidade, qualidade, notificar irregularidades, solicitar substituição de empregados, efetuar pagamentos. O pagamento será realizado em até 30 dias do aceite da nota fiscal. Existem informações sobre anticorrupção, proteção de dados, confidencialidade, condições gerais, penalidades, rescisão, alterações, embalagem/transporte, retenção de impostos, foro, consignação de verba e código de ética do Sebrae.