Licitações para Obras Calcamentos

Licitação para pavimentação em três trechos (scar-105, scar-110 e scar-124) com pedras irregulares. Prazo para envio de propostas: 17 de julho de 2025. Critério de julgamento: menor preço global por item. Tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, com apresentação de documentos específicos. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.

O edital solicita documentos de qualificação técnica, como registro no CREA/CAU, atestado de capacidade técnica, comprovante de vínculo profissional de nível superior, e declarações expressas da licitante, sob pena de inabilitação. Exige comprovação de índices de liquidez para empresas licitantes. Há exigências específicas para ME/Epp, com limites de contratações e prazos para regularização de restrições fiscais, sociais e trabalhistas. O prazo para recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O recurso pode ser encaminhado por e-mail ou protocolado na prefeitura. O edital especifica os anexos exigidos, como memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, planilha orçamentária, declaração de conhecimento da obra, declaração unificada, declaração de enquadramento como ME/Epp, modelo de proposta de preços e minuta de contrato. O valor total da contratação é de R$ xxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx reais). O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A garantia de execução é de 5% e as condições estão descritas no contrato. Não é permitida a subcontratação. Os critérios de recebimento e entrega do objeto, fiscalização, gestão do contrato e pagamento estão previstos no memorial descritivo e na minuta do contrato. O foro da comarca de Itaporã/MS é eleito para dirimir quaisquer dúvidas.

O edital solicita credenciamento eletrônico de prestadores de serviços para execução de serviços diversos, com prazo de recebimento de documentação de 22/04/2025 a 31/12/2025. As empresas interessadas devem se inscrever na plataforma www. licitardigital. com. br. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, conforme anexos. O credenciamento é intransferível. O município de Paulistas/MG reserva-se o direito de revogar o credenciamento, sem indenização, e descredenciar prestadores que não mantenham as condições exigidas. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e relatório devidamente atestados.

Documentos complementares exigidos (planilha orçamentária, projetos, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, modelo de declaração de parentesco, modelo de declaração de idoneidade para licitar, minuta de contrato), prazo para entrega, critérios de participação (pessoas físicas ou jurídicas legalmente estabelecidas no país, impedimentos), etapas do processo (publicação do edital, credenciamento, pedido de esclarecimento/impugnação, resposta, cadastramento da proposta, avaliação, apresentação de propostas e lances, julgamento, verificação, negociação, habilitação, declaração de vencedor, recurso, adjudicação e homologação), custo da disputa (****,39), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), condições de participação, impedimentos de participação, procedimentos da licitação, credenciamento no sistema de licitações, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, apresentação da proposta e dos documentos de habilitação, preenchimento da proposta, abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances, fase de julgamento, fase de habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, publicação da ata da sessão pública, transferências de data em caso de não expediente, normas disciplinadoras da licitação, custos de preparação e apresentação de propostas, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos.