Licitações para Ossadas

Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em exames de DNA de material ósseo, com valor estimado de R$ ****,00. A participação é por meio do sistema compras. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas é 30/06/2025, das 09h às 15h. Existem restrições para participação, como vedações a empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, e outras. São exigidos documentos para habilitação, como registro comercial, regularidade fiscal, certidões negativas e atestado de capacidade técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O serviço deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas e legais aplicáveis.

Lote 1: ****- Incineração /Aterramento - Resíduos Industriais /Lixo Especial - Coleta, transporte, armazenamento temporário e destinação final por incineração de ossadas não reclamadas. -

A licitação refere-se à contratação de serviços de incineração e aterramento de resíduos industriais e lixo especial. Há três lotes com quantidades diferentes. O critério de julgamento é o menor preço. Não há informações adicionais sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.

Lote 7: SERVIÇO DE CREMAÇÃO DE DESPOJOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS EXUMADOS, INDIVIDUAL SOMENTE OSSADA, SEM ATAÚDE, RETIRADOS DO OSSÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM DESLOCAMENTO ATÉ O LOCAL DA CREMAÇÃO E A DEVOLUÇÃO DAS CINZAS, DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO AO RESPONSÁVEL.

Documentos complementares exigidos: catálogos e/ou folders (com prazo para entrega). Critérios de participação: empresas compatíveis com o objeto, com senha para procedimentos eletrônicos na bolsa brasileira de mercadorias, vedação à participação de empresas em consórcios, admissão de cooperativas observando a legislação aplicável, tratamento favorecido para ME/Epp, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e MEI. Etapas do processo: análise de documentos de habilitação, recebimento de propostas, abertura e exame das propostas, lances, desempate para ME/Epp, classificação e aceitação do melhor lance, declaração do vencedor, recebimento de recursos, adjudicação e homologação. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Prazo de início dos serviços: até 1 hora após o acionamento da contratada. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Exigências adicionais: atendimento a solicitação do órgão responsável no prazo especificado, recolhimento de corpos de vítimas de homicídio, acidentes, afogamentos e demais fatalidades dentro do município, informação à família sobre os serviços do auxílio funerário ofertado pelo município, proibição de cobrança de despesas extras da família, exceto se a família quiser adquirir elementos não constantes no auxílio funerário. Empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a 12 (doze) meses contínuos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração de atendimento ao inciso xxxiii do art. 7º da constituição federal, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, modelo de declarações (item 13. 1), minuta do contrato, dados para assinatura do contrato/ata, dados bancários. Prazo para entrega de documentos: 2 dias úteis após a convocação. Critérios de participação: empresas estabelecidas no país, credenciadas na plataforma, que atendam a todas as exigências do edital e seus anexos. Etapas do processo: recebimento de propostas de preços (26/06/2025, 08h), abertura das propostas e disputa (26/06/2025, 14h). Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Prazo de início dos serviços: 2 dias úteis após recebimento da ordem de serviço. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses. Condições de pagamento: mediante empenho, em até 30 dias após a aprovação da medição pela fiscalização e comprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.