Licitações para Pagamento Instantaneo

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (micro e pequenas empresas), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursos), custo da disputa (1% do valor estimado), datas limite para esclarecimentos e impugnações (07/07/2025), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), critérios de julgamento (menor preço por item), tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, impedimentos de participação (conforme edital), garantia de proposta (1% do valor estimado), procedimentos de negociação, diligências para aferir a exequibilidade e legalidade das propostas, documentação de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica), prazos para envio de documentos, condições para participação em consórcio, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública), regras gerais (prazos, horários, endereços, anexos).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exclusivo para ME/Epp/equiparadas, não preferencial para ME/Epp/equiparadas, valor total da contratação, ****,00, data da sessão pública, 14/07/2025, prazo de impugnação e esclarecimento, 09/07/2025, critério de julgamento: menor preço global, modo de disputa: aberto /fechado.

Lote 1: Serviço de recebimento e tratamento de documentos de arrecadação do Município de Sananduva, conforme Resolução do Banco Central do Brasil, por intermédio do Sistema de Pagamentos Instantâneos PIX.

A licitação objetiva a contratação de uma instituição financeira para arrecadar tributos e receitas municipais via PIX, com prestação de contas por meio magnético. O processo será realizado eletronicamente, na modalidade pregão, com abertura em 16 de julho de 2025, às 09h00min. As empresas interessadas deverão apresentar propostas até as 08h59min do mesmo dia. São exigidos documentos de habilitação, conforme o edital, e a proposta deve conter os valores unitários e totais, englobando custos, tributação e outras despesas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão. O edital possui anexos com termos de referência, modelos de declarações e minuta contratual.

A licitação exige a apresentação de documentos de habilitação, como certidões negativas de débitos, RG, CPF, CNPJ, certidão de regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de qualificação econômico-financeira e técnica. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem anexar o certificado de registro cadastral. Empresas estrangeiras que não operam no Brasil devem apresentar documentos equivalentes, com tradução e apostilamento. Há exigência de amostra para análise sensorial, com prazo para entrega e análise. O fornecimento de leite em pó para lactentes de 0 a 6 meses de idade, leite em pó integral, instantâneo e outros, será feito em múltiplos endereços, conforme termo de referência. O prazo de validade das certidões é a data de abertura das propostas. O prazo de entrega dos produtos é parcelado, com agendamento prévio. O município de Jundiaí reserva-se o direito de enviar amostras para análise em laboratório oficial. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. Existem penalidades para descumprimento das obrigações contratuais.