Licitações de Pavimentos

O prazo de vigência da contratação será de 06 seis meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

As condições relativas ao pagamento dos serviços encontram-se detalhadas no contrato administrativo.

Será exigida garantia da contratação correspondente a até 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado aos interessados realizar vistoria prévia nos locais de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.

Não será exigida a apresentação de amostra física prévia do material.

A data limite para impugnação é 12/05/2026.

A não observância das exigências do edital, como a falsidade de declarações, pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo para execução dos serviços é de, no máximo, 12 meses, a contar da expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados pelo setor de tesouraria e arrecadação do contratante, por processo legal, em até 5 dias úteis a contar da data de apresentação da fatura pela contratada, após aprovação das medições pela Secretaria Municipal de Obras.

Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, sob regime de empreitada por preço global.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada às empresas realizarem visita ao município para conhecer o ambiente físico e dimensionar os serviços. A visita técnica é opcional.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

Os serviços deverão ser iniciados após a apresentação da ordem de serviço, com início em até 2 dias a partir da solicitação. a contratada deverá iniciar os mesmos no prazo máximo de até 02 dois dias a partir da solicitação

O pagamento será feito por medição aferida pelo fiscal de obras ou serviços públicos. O pagamento será feito por medição aferida pelo fiscal de obras ou serviços públicos

O critério de julgamento é o de menor preço por lote. ipode licitação a de menor preção por lote

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i – habilitação jurídica ii – qualificação técnica iii – habilitação fiscal, social e trabalhista e iv – habilitação econômico-financeira

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta vencedora pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade insanável com o edital. Poderá ser desclassificada a proposta vencedora que: 7. 4. 1 contiver vícios insanáveis 7. 4. 2 não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 7. 4. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação 7. 4. 4 não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração 7. 4. 5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado é de R$ ****,92. valor total: r ****, 92