O presente Edital tem por objeto a contratação de fornecedor para firmar TERMO DE COMPROMISSO npor período de 12 meses para fornecimento em caráter eventual de serviços de fornecimento de npassagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo serviços de emissão, marcação, nremarcação e cancelamento, visando atender demanda dos projetos de pesquisa, extensão acadêmica e ndesenvolvimento institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ( UFRGS). Esta Seleção Pública nserá regida pelas
O edital solicita a apresentação de documentos para qualificação econômico-financeira (certidões negativas, índices de liquidez, solvência e corrente), qualificação técnica (registro profissional, atestado de capacidade técnica), declarações (domicílio bancário, não inscrição em cadastros de empresas punidas, não participação em conselho ou órgão da Faurgs), proposta comercial discriminada (em moeda corrente nacional, incluindo todos os encargos), e envio dos documentos pelo e-mail ***@***. *. * processo possui fase única com recurso, prazo de 24 horas para manifestação de recurso e 3 dias úteis para apresentação de memoriais. O pagamento será feito por depósito em conta após a apresentação da nota fiscal, em até 20 dias consecutivos da certificação da mesma. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O edital prevê penalidades por não apresentação de documentos, apresentação de documentos falsos, recusa em manter a proposta, recusa injustificada em assinar o contrato, prática de atos ilícitos, falhas ou fraudes na execução do contrato, condenação por fraude fiscal, atos ilícitos, advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade, rescisão do contrato ou cancelamento da ordem de fornecimento. O fornecedor é responsável por todos os ônus referentes aos serviços contratados, bem como tudo que as leis trabalhistas e previdenciárias preveem para o exercício da atividade objeto do termo de referência. O fornecedor deve fornecer crachá de identificação a todos os empregados que prestarão serviços nas dependências da Faurgs e da apoiada. O fornecedor deve apresentar toda e qualquer informação e documentação pessoal solicitada pela Faurgs, dos profissionais indicados para a prestação de serviços. O fornecedor deve exigir de cada profissional a assinatura do termo de compromisso no qual o mesmo se compromete a manter sigilo acerca de todos os dados e informações que venha a ter conhecimento no exercício de suas atribuições. O fornecedor deve acatar as orientações da Faurgs, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas. O fornecedor não pode subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, parte alguma do objeto. O fornecedor deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir os materiais que apresentarem defeitos ou estiverem fora das especificações contidas na proposta de preços, no prazo de 5 dias úteis. O comprador poderá exigir teste dos equipamentos cotados que venham comprovar a efetiva conformidade com a especificação técnica. A amostra será analisada com o objetivo de aferir a adequação do produto ofertado às necessidades da Faurgs. Os casos não previstos neste edital serão decididos pelo comprador. O foro competente para dirimir as questões decorrentes da execução deste edital é o foro central da comarca de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.