Licitações para Pesquisa Saude

A licitação objetiva a aquisição anual de reagentes imuno-hematológicos e insumos para a agência transfusional do hospital municipal de Paulínia, com fornecimento de equipamentos em comodato. Os lotes incluem diversos tipos de reagentes, equipamentos (micropipetas, pipetadores, centrífugas, incubadoras, dispensadores) e bolsas para coleta de sangue. O prazo de entrega é de 15 dias corridos após o envio do pedido. O pagamento será parcelado em 30 dias após o ateste da nota fiscal. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, quando aplicável. O edital especifica critérios de participação, condições de participação, propostas iniciais, lances, encerramento, habilitação, recursos, adjudicação, prazos, condições e local de entrega, condições de recebimento, condições de pagamento, contratação, sanções, garantia contratual, sistema eletrônico e disposições finais.

Documentos complementares exigidos: comprovação de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade fiscal (certidões negativas), regularidade FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, declaração de não impedimento de participação em licitações ou contratação com a administração pública, direta ou indireta, e não ser declarada inidônea pelo poder público, de quaisquer esferas da federação, não estar sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa ocorrer, atestado de aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação, declaração de equipe técnica capacitada, comprovação da qualificação da equipe técnica, declaração de conhecimento das informações e condições locais, autorização do detentor do sistema para utilização do mesmo na execução dos serviços, relação de compromissos assumidos com a administração pública e privada, informando as parcelas pendentes de execução, prazo máximo de 5 dias úteis para apresentação do sistema para a realização da prova de conceito - POC, documentos com prazo de validade até 90 dias antes da abertura do envelope documentação, matriz ou filial, condições de participação, consulta a cadastros de sanções administrativas, critérios de julgamento, condições de pagamento (notas fiscais, protocolo ICMS 42, número do processo, número do empenho, banco, agência e conta corrente), prazo de 5 dias úteis para a prefeitura aceitar ou rejeitar a nota fiscal, devolução da nota fiscal para correções, pagamento em até 30 dias, correção monetária e juros moratórios em caso de atraso, declaração do administrador judicial ou profissional responsável em caso de recuperação judicial ou extrajudicial, garantia contratual não exigida, prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato, reajuste de preços pelo índice IPCA se o prazo do contrato superar 12 meses, prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, fiscalização e gestão do contrato, multas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), rescisão contratual (falência, dissolução, descumprimento), impugnações, recursos e esclarecimentos (prazos, plataforma eletrônica, e-mail, telefone), anexos (termo de referência, minuta de contrato, minuta termo de ciência e notificação, modelo de proposta, modelo de credenciamento, modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, modelo declaração de regularidade perante o ministério do trabalho, modelo declaração de inexistência de fato superveniente e impedimentos, modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte), informações gerais (ata da sessão pública, adiamento ou revogação da licitação, aceitação dos termos e condições, contestação de quantitativos da planilha orçamentária, homologação do resultado não implica direito à contratação, edital e anexos disponíveis em portal nacional de contratações públicas e endereço eletrônico).

O credenciamento visa a prestação de serviços de exames laboratoriais no município de Morrinhos do Sul, RS, de acordo com a tabela SUS. Os serviços devem ser prestados em laboratórios ou postos de coleta localizados no município. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.

Edital para credenciamento de empresas prestadoras de serviços na área da saúde, para a futura e eventual contratação de serviços de realização de exames laboratoriais, exames de imagem e outros procedimentos diagnósticos. Prazo para envio de propostas: 09/07/2025. Documentação exigida para habilitação: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, currículo do responsável técnico, relação dos profissionais da equipe técnica, inscrição no conselho de classe, alvará de permanência, alvará sanitário, inscrição no CPF/CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade na seguridade social e FGTS, certidão negativa de falência. Prazo para análise da documentação: 5 dias úteis. O município de Maravilha poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público. Anexos: relatório de exames de análises clínicas, modelo de requerimento, modelo de declaração de dados bancários, declaração, minuta contratual.