Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação (cópias da cédula de identidade dos sócios, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, prova de regularidade fiscal, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos fiscais e de dívida ativa, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, certidão negativa de falência e recuperação judicial, declaração de conhecimento do local da obra, certidão de registro ou inscrição no CREA ou CAU, declaração de que a empresa não oferece trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e nem qualquer trabalho a menores de 16 anos, declaração indicando o nome, CPF e número do registro na entidade profissional competente do responsável técnico, comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico profissional(is) de nível superior com formação em
engenharia civil e/ou arquitetos e urbanistas, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região ou CAU onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de acervo técnico - CAT, comprovação de vínculo profissional, comprovação de aptidão de desempenho técnico profissional, apresentação de no mínimo um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de
engenharia, compatível em características, que comprove que a licitante prestou o serviço do objeto compatível com esta licitação, comprovação da capacitação técnico-operacional, modelo de declaração de conhecimento do local da obra, modelo de declaração de responsável técnico, caderno de relevância, minuta da ata de registro de preços, modelo de carta de apresentação de proposta final, modelo de declaração de enquadramento no regime de microempresa ou empresa de pequeno porte.