Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus diversos para manutenção de máquinas e veículos da frota do Município de Porteirinha/MG.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (somente empresas enquadradas como MPE, com preferência para ME e EPP sediadas local ou regionalmente), etapas do processo (habilitação antecede a apresentação de propostas e lances), custo da disputa (valor estimado de R$ ****,88), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura do certame), exclusividade para certos tipos de empresas (microempresas, empresas de pequeno porte e/ou equiparadas), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), especificações detalhadas dos produtos (anexo I), minuta contratual (anexo II), declaração de inexistência de empregados menores (anexo III), procuração (anexo IV), relação dos municípios que compõem a mesorregião norte de minas (anexo V), critério de julgamento (menor preço), modo de disputa (aberto), prazos para apresentação de propostas e lances, procedimentos para envio de lances, intervalo mínimo de lances (R$ 1,00), duração da sessão pública (10 minutos com prorrogação automática), negociação de preço com o licitante vencedor, fase de habilitação, consulta a cadastros de empresas inidôneas (CEIS e CNEP), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para recursos, impugnação ao edital, homologação do resultado, assinatura da ata de registro de preços, prazos para entrega dos produtos (10 dias corridos), avaliação visual e sensorial dos produtos, obrigações do contratante e do contratado, forma de medição e pagamento (em até 30 dias após a liquidação), possibilidade de prorrogação da ata de registro de preços, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, exclusão de dias não úteis na contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, possibilidade de diligência pelo pregoeiro, revogação da licitação por interesse público, responsabilidade dos licitantes pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, assinatura dos contratos ou instrumentos equivalentes no prazo máximo de 5 dias úteis.