13/05/2025 - Brasil | CE | MUCAMBO:MUNICIPIO DE MUCAMBO - Mucambo
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE MUCAMBO/CE.
Lote 41: POSTE COLONIAL EM ALUMINIO FUNDIDO TAM. 3, 90M COM LUMINÁRIAS ITALIA COM PINTURA AUTOMOTIVA EELETRICA COMPLETAPOSTE COLONIAL EM ALUMINIO FUNDIDO TAM. 3, 90M COM LUMINÁRIAS ITALIA COM PINTURA AUTOMOTIVA E ELETRICA COMPLETA.
O edital descreve as cláusulas contratuais, incluindo prorrogação, subcontratação, preço (estimado), pagamento, reajuste (com índice IGP-M), obrigações do contratante e contratado, infrações e sanções administrativas, e LGPD. O documento especifica prazos, condições de entrega, responsabilidades, e critérios de reajuste de preços. Há menção a termo de referência como anexo, que detalha informações adicionais. O edital também aborda a necessidade de envio de documentos para comprovação de regularidade, como certidões e declarações. O edital menciona a possibilidade de prorrogação contratual, com redução ou eliminação de custos não renováveis. O contrato não poderá ser prorrogado se o contratado tiver sido penalizado com declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder público. O contratado deve manter preposto no local do serviço, atender às determinações do fiscal, e fornecer materiais, equipamentos e pessoal adequados. O contratante deve receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, acompanhar a execução do contrato e efetuar o pagamento. O contratado deve cumprir todas as obrigações, manter preposto, atender às determinações do fiscal, reparar vícios, e responsabilizar-se por danos. O edital também aborda a LGPD, com obrigações de tratamento de dados pessoais. O edital descreve as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas por atraso.