Brasil | RJ | RIO DE JANEIRO:CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO - CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJ
Locação de licenças de uso dos softwares ADOBE CREATIVE CLOUD FOR TEAM ALL APPS, por 12 ( doze) meses, para atender a demanda do Setor de Comunicação do Core- RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
A licitação visa a locação de licenças de softwares Adobe Creative Cloud for Team All Apps por 12 meses. O fornecedor deverá baixar o termo de referência, ler o documento na íntegra e estar de acordo com as regras descritas. As informações sobre o objeto, local e condições de entrega, recebimento, critério de aceitação, fiscalização e pagamento constam no termo de referência. O fornecedor deverá informar a marca no momento do cadastro da proposta, e o preço deverá incluir todos os impostos, descontos e frete (CIF). Após o encerramento da sessão pública, o agente da contratação verificará a documentação do fornecedor com o melhor preço. Caso o agente da contratação não logre sucesso na consulta, será concedido o mesmo prazo para que o fornecedor envie a documentação, a proposta e, se necessário, documentos complementares. A documentação deverá ser apresentada como complemento da proposta de preços, em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, data, preço, marca, descrição detalhada do material, com validade mínima de 60 dias, com todas as características dos produtos cotados, em especial a marca, o modelo, os acessórios e o prazo de garantia, juntamente com catálogos ou folders. Não serão aceitos itens com preços acima do valor de referência, exceto na hipótese de a estimativa de preços ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa. O Conselho poderá solicitar documentação complementar para análise e parecer da área requisitante, caso as especificações do material/serviço descrito na proposta não estejam de acordo com o solicitado pela administração na dispensa eletrônica, a proposta será desclassificada. Os fornecedores deverão participar das dispensas eletrônicas com os materiais/serviços que fazem parte de sua linha de fornecimento cadastrada no SICAF ou junto à Receita Federal (CNAE). Para que o empenho possa ser emitido, o fornecedor vencedor deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista federal, estadual e municipal. O prazo de entrega será no máximo de 10 (dez) dias a contar da data do primeiro dia útil, após o envio da nota de empenho. O material deverá ser entregue de forma única, sem nenhum custo adicional, na Av. Graça Aranha, n 416, 4 andar, Centro - RJ, CEP: **** objeto será provisoriamente aceito, por empregado a ser designado, acompanhado da sua respectiva nota fiscal, a partir da entrega, para verificação da sua conformidade com as especificações constantes da proposta. O objeto será definitivamente aceito após a verificação da sua conformidade com as especificações constantes na proposta em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento provisório, salvo disposição em contrário. O acompanhamento e a fiscalização da avença consistem na verificação da conformidade das especificações dos equipamentos entregues, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste. O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após o aceite da nota fiscal, de acordo com as descrições contidas na nota de empenho, contrato ou outro instrumento hábil, preferencialmente, por meio de boleto bancário, desde que o material/serviço tenha sido entregue/prestado integralmente, aprovado e atestado pela fiscalização da contratante. A nota fiscal deverá ser emitida em nome da contratante. O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, na forma do art. 155 da lei n 14. 133/21.