Licitações para Prestacao Servicos Cobranca

Declaração de ciência e cumprimento de habilitação para participação no pregão eletrônico n 001/2025. A declaração deve ser feita em papel timbrado da empresa licitante e assinada pelo representante legal.

Lote 1: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS UNIVERSITARIOS Prestação de serviços de Transporte de Passageiros ( estudantes universitários), tendo como ponto de partida a Aldeia Sede, localizada na Terra Indígena Rio das Cobras, Município de Nova Laranjeiras - PR, passando pela Sede do Município de Nova Laranjeiras, com destino à Universidade Federal da Fronteira Sul ( UFFS) - Campus Laranjeiras do Sul, perfazendo aproximadamente 70, 00 quilômetros por viagem. A distância percorrida compreende ida e volta. O período e a frequência de realização do transporte ficarão a critério do departamento competente. A empresa deverá disponibilizar o veículo e motorista para o transporte, sendo que o veículo deverá ter capacidade mínima para 44 passageiros. O veículo deve estar em perfeito estado de conservação e com as manutenções em dia, não podendo ter mais de 20 anos de vida útil a contar do ano da sua fabricação. Incluso na proposta de preços todas as despesas relacionadas com o transporte, inclusive quanto à retomada da cobrança pela Praça de Pedágio. Obs: Cotação por viagem.

Data de abertura da sessão pública: 23/07/2025 às 09h10min (horário de Brasília). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): documentação (pós disputa). Critérios de participação: qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, que atenda às exigências deste edital e seus anexos, que esteja devidamente credenciada no sistema da bll compras (www. ***. *. *), cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste edital. Etapas do processo: apresentação de propostas, lances, julgamento e habilitação. Custo da disputa: R$ ****,00. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses.

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Contratação de Empresa para prestaçãode serviços de assessoria tributáriamunicipal e serviços relativos ao ValorAdicionado Fiscal ( VAF) em atendimento àSecretaria Municipal de Fazenda eFinanças de Carbonita/MG. A prestação dos serviços do item inclui: Assessoria tributáriamunicipal de acordo coma legislação de tributosmunicipais. Orientação dos servidoresquanto a atualização doscadastros, verificandoatividades não licenciadas ehomologando o ISSQN. Procedimentos derecuperação de créditostributários em ISSQN, Orientar o RecadastramentoImobiliário e Mobiliário. Propor ações que levem aoaumento de receita própria. Orientar à Gestão do SimplesNacional. Assessoria tributária paraadequação dos procedimentos dosetor de acordo com a NovaReforma Tributária. Instituição de todos os tributos decompetência municipal e do devidoregulamento do Processo TributárioAdministrativo, previsto nalegislação das obrigaçõesacessórias para os contribuintes, como a entrega de declarações, apresentação de documentosfiscais para vistoria, dentre outras. Lançamento da cobrança dosimpostos, taxas e contribuição demelhoria IPTU, ITBI, ISSQN, Taxapelo Poder de Polícia, além dosPreços Públicos ou Tarifas. Orientar a Fiscalização decontribuintes prestadores deserviços que não estejamcontribuindo no Município e apromoção da gestão dos maiorescontribuintes. Acompanhamento do ValorAdicionado Fiscal ( VAF), distribuição da parcela daarrecadação do ICMS pertencenteaos municípios de Minas Gerais, conforme Decreto Estadual No47. 950/2020, Resolução SEF/MGNo 5. 369/2020, Portaria SRE No172/2020, Portaria SRE No 175/2020. Incrementar o índice de participaçãodo Município no VAF que irácompor o percentual final derepasse referente à parcela deICMS, através das seguintesatividades: Mapeamento de todos oscontribuintes do Município; Divisão por Código de AtividadeEconômica ( CAE); Levantamento dos maioresco

Edital de dispensa de licitação eletrônica n 003/2025 para contratação de empresa especializada em seguro de vida para brigadistas em Araguaína/TO. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal, mediante atesto de servidor. Existem critérios específicos para recebimento do objeto (provisório e definitivo), com prazos para correção de eventuais irregularidades. O edital detalha critérios de medição e pagamento, incluindo retenções tributárias, e sanções em caso de descumprimento contratual. São exigidos documentos de enquadramento como ME/Epp. O edital especifica as obrigações da contratada em relação à LGPD, incluindo tratamento de dados pessoais e subcontratações. O foro da comarca de Araguaína/TO é o escolhido para dirimir eventuais litígios.